Por Onde Comecar
O Registro Geral (RG) é, historicamente, o principal documento de identificação civil do cidadão brasileiro. Emitido pelas Secretarias de Segurança Pública de cada estado, o RG possui um número único estadual que, por décadas, serviu como referência para comprovação de identidade em toda a vida civil: desde abertura de contas bancárias até matrículas escolares, passando por concursos públicos e contratos. No entanto, o sistema de emissão descentralizada gerou um problema conhecido: uma mesma pessoa poderia possuir mais de um número de RG, um em cada estado onde tivesse solicitado a segunda via, o que abria brechas para fraudes e inconsistências cadastrais.
Com a criação da Carteira de Identidade Nacional (CIN), aprovada pela Lei nº 14.534/2023 e em implementação desde 2023, o cenário começa a mudar de forma estrutural. O número do RG, nos documentos antigos, permanece como registro local, mas na nova CIN ele é substituído pelo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), que passa a ser o identificador único nacional. Essa transição, que deve se consolidar até 2032, representa a maior reforma na identificação civil brasileira desde a criação do RG nos anos 1960.
Este artigo tem como objetivo esclarecer o que é o número de identidade do RG, onde encontrá-lo nos modelos antigo e novo, como funciona a unificação pelo CPF, e tirar as principais dúvidas sobre a validade, o custo e o prazo para troca. Além disso, apresentaremos uma tabela comparativa entre os dois documentos e uma lista com os passos para obter a CIN. Tudo baseado em fontes oficiais, como o site do Governo Federal e órgãos estaduais.
Por Dentro do Assunto
O número do RG no documento antigo
No modelo tradicional da Carteira de Identidade (em papel moeda ou em plástico), o número do RG aparece impresso no campo “Registro Geral”, geralmente no topo ou no centro do documento, acompanhado da sigla do órgão expedidor (por exemplo, “SSP-SP”) e da data de emissão. Esse número é alfanumérico em alguns estados – contendo letras e dígitos – e numérico em outros. A composição varia conforme a unidade federativa, pois cada estado tem seu próprio sistema de numeração.
A localização do número é intuitiva: na maioria dos modelos, ele está logo abaixo da fotografia ou ao lado do nome do titular, em negrito. No RG digital (aplicativo gov.br), o número do RG é exibido no mesmo campo, podendo ser acessado na tela inicial do documento eletrônico. Vale notar que, mesmo com a digitalização, o número do RG antigo continua sendo o registro local; ele não é substituído automaticamente pelo CPF até que o cidadão solicite a nova CIN.
A chegada da Carteira de Identidade Nacional (CIN)
A CIN foi criada para resolver o problema da multiplicidade de números de RG e para alinhar o Brasil aos padrões internacionais de identificação civil. O principal diferencial é que o CPF torna-se o número único de identificação nacional, eliminando a possibilidade de uma pessoa ter registros distintos em diferentes estados. Isso significa que, na CIN, não há mais um campo “RG” com um número estadual: o CPF ocupa o centro do documento como o identificador principal.
O governo federal iniciou a emissão da CIN em 2023, de forma gradual, com todos os estados obrigados a adotá-la a partir de janeiro de 2024 (prazo estendido para 2024). Segundo dados divulgados em 2024, cerca de 8 milhões de brasileiros já haviam emitido a nova identidade. [2] A primeira via da CIN é gratuita, assim como as renovações; apenas a segunda via pode ter cobrança estadual, conforme legislação local. [4]
A validade do novo documento varia conforme a faixa etária:
- 5 anos para crianças menores de 12 anos;
- 10 anos para pessoas de 12 a 60 anos;
- Indeterminada para maiores de 60 anos.
Como localizar o número de identidade na CIN?
Na CIN, o cidadão não encontrará um campo “RG” com um número estadual. Em vez disso, o CPF aparece como o número de registro geral. O documento segue o padrão físico do modelo único nacional, com um código de barras bidimensional (QR Code) que permite a verificação eletrônica. O CPF está impresso em destaque, geralmente na parte frontal, junto com o nome completo, filiação, data de nascimento e fotografia.
Se você possui a CIN e precisa preencher um formulário que exige o “número do RG”, a orientação do governo é que o CPF seja informado como número de registro geral. [3] Isso vale para cadastros em bancos, órgãos públicos e empresas. Em formulários federais, como o de passaporte, a Polícia Federal recomenda digitar o número sem traços ou pontos, apenas números e letras.[6]
A transição e o prazo de validade dos RGs antigos
O RG emitido antes da CIN continua válido por tempo indeterminado, mas com uma data-limite: 28 de fevereiro de 2032. A partir dessa data, apenas a CIN será aceita como documento de identificação oficial. Até lá, o cidadão pode usar o RG antigo normalmente, mas é aconselhável já solicitar a nova identidade, especialmente se houver necessidade de atualizar dados ou emitir segunda via.
A troca não é obrigatória imediata, mas o governo federal recomenda que todos os brasileiros iniciem o processo, principalmente para evitar transtornos futuros e garantir a unificação dos registros. A CIN pode ser solicitada nos postos de atendimento do Instituto de Identificação de cada estado, mediante agendamento.
Vantagens da unificação pelo CPF
A unificação do número de identidade pelo CPF traz benefícios concretos:
- Redução de fraudes: com um único número nacional, fica mais difícil criar identidades falsas ou usar documentos de terceiros.
- Simplificação cadastral: bancos, seguradoras, hospitais e órgãos públicos passam a usar o mesmo identificador, eliminando a necessidade de cruzar bases de dados estaduais.
- Integração com serviços digitais: o CPF é a chave de acesso ao portal gov.br, que reúne serviços como Imposto de Renda, CPTS, carteira de vacinação e prova de vida.
- Economia de recursos: a eliminação de múltiplos sistemas estaduais de emissão reduz custos operacionais.
Uma lista: passos para obter a nova Carteira de Identidade Nacional
Se você deseja emitir a CIN e substituir seu RG antigo, siga o roteiro abaixo. As etapas podem variar ligeiramente entre os estados, mas o procedimento geral é padronizado.
- Verifique se seu CPF está regular. A CIN exige CPF ativo na Receita Federal. Consulte a situação no site da Receita ou no aplicativo gov.br.
- Agende o atendimento. Acesse o site do Instituto de Identificação do seu estado (ou o serviço de agendamento da Secretaria de Segurança Pública). A maioria dos estados exige pré-agendamento.
- Reúna a documentação necessária. Leve a certidão de nascimento ou casamento (original e cópia), o CPF (pode ser o comprovante impresso) e, se houver, o RG antigo. Menores de idade precisam estar acompanhados pelo responsável legal.
- Compareça ao posto de atendimento na data e horário agendados. Será feita a coleta das digitais, fotografia digital e assinatura. Em alguns locais, também é possível fazer a biometria facial.
- Aguarde a emissão. O prazo para receber o documento varia de 5 a 30 dias úteis, dependendo do estado. A CIN pode ser retirada presencialmente ou enviada pelos Correios (mediante taxa, quando houver).
- Ative a versão digital. Assim que receber a CIN, faça o download do aplicativo gov.br e vincule o documento à sua conta. A versão digital tem a mesma validade jurídica que a física.
Uma tabela comparativa: RG antigo versus CIN
A tabela a seguir resume as principais diferenças entre o documento tradicional e a nova Carteira de Identidade Nacional:
| Característica | RG antigo (modelo estadual) | Carteira de Identidade Nacional (CIN) |
|---|---|---|
| Número de identificação | RG estadual (alfanumérico ou numérico) | CPF (11 dígitos numéricos) |
| Órgão emissor | Secretaria de Segurança Pública de cada estado | Instituto de Identificação estadual (padrão nacional) |
| Validade | Indeterminada (até 28/02/2032) | 5 anos (até 12 anos); 10 anos (12–60 anos); indeterminada (acima de 60 anos) |
| Custo da primeira via | Gratuito na maioria dos estados | Gratuito (primeira via e renovação) |
| Custo da segunda via | Taxa variável por estado | Pode haver cobrança estadual |
| Unicidade nacional | Não (possível ter RG diferente em cada estado) | Sim (CPF único para todo o Brasil) |
| Formato | Papel moeda, plástico ou digital | Cartão em policarbonato com QR Code e chip (alguns modelos) |
| Aceitação em cadastros | RG estadual é exigido | CPF é aceito como RG (conforme orientação do governo) |
| Prazo de substituição | Até 2032 | Imediato (já disponível desde 2023) |
Duvidas Comuns
O número do RG vai deixar de existir?
Sim, gradativamente. Até 2032, o número do RG antigo ainda é válido para todos os fins. Após essa data, apenas o CPF será o número de identificação nacional. Os documentos antigos perderão validade, mas os brasileiros que ainda tiverem o RG antigo deverão solicitar a CIN para continuar se identificando.
Onde fica o número do RG no documento antigo?
No modelo tradicional, o número do RG está impresso no campo "Registro Geral", geralmente na parte frontal do documento, abaixo do nome ou da fotografia. Em alguns estados, o número vem acompanhado de letras (ex.: 12.345.678-X). No RG digital (app gov.br), o mesmo número aparece na tela inicial do documento eletrônico.
Preciso trocar meu RG pela CIN agora?
Não é obrigatório imediato, mas é recomendado. O RG antigo continua válido até 28 de fevereiro de 2032. No entanto, se você precisar de uma segunda via, ou se quiser ter um documento mais seguro e com validade nacional, vale a pena solicitar a CIN. Além disso, muitos serviços públicos (como o passaporte) já solicitam o CPF como identificador, facilitando o uso da CIN.
A CIN é gratuita? E a segunda via?
A primeira via da CIN e as renovações são gratuitas em todo o Brasil, por determinação federal. Já a segunda via (em caso de perda ou roubo) pode ter cobrança de taxa estadual, variando conforme a unidade federativa. Consulte o site do Instituto de Identificação do seu estado para confirmar o valor.
Posso usar a CIN no lugar do RG para viajar?
Sim. A CIN é um documento de identificação válido em todo o território nacional. Para viagens internacionais, a CIN não substitui o passaporte, mas pode ser usada como documento de identificação em viagens a países do Mercosul (mediante acordo bilateral). Sempre verifique as regras do país de destino.
Como saber se meu CPF está regular para emitir a CIN?
Você pode consultar a situação do seu CPF gratuitamente no site da Receita Federal (https://servicos.receita.fazenda.gov.br) ou no aplicativo gov.br. Se houver pendências, é necessário regularizá-las antes de solicitar a CIN.
O que fazer se meu RG antigo tiver letras ou símbolos no número?
Esses caracteres fazem parte do formato estadual. Enquanto o documento for válido (até 2032), eles continuam aceitos. Nos formulários da Polícia Federal para passaporte, por exemplo, preencha apenas os números e letras, sem traços, barras ou parênteses. Para a CIN, o número será exclusivamente o CPF (11 dígitos), sem letras.
A CIN tem versão digital?
Sim. Após emitir a CIN física, você pode ativar a versão digital no aplicativo gov.br. A versão digital tem a mesma validade jurídica que a física e pode ser apresentada em qualquer serviço que exija identificação, desde que o QR Code seja válido.
O Que Fica
O número de identidade do RG representa um marco na história documental brasileira, mas está em processo de transformação profunda. O que antes era um número estadual, sujeito a duplicidades e fraudes, agora dá lugar ao CPF como identificador único nacional, através da Carteira de Identidade Nacional. Essa migração, que pode parecer burocrática, tem um impacto direto na segurança jurídica, na simplificação de processos e na modernização do Estado.
Para o cidadão, a principal tarefa é entender que o RG antigo não precisa ser descartado de imediato, mas que planejar a troca para a CIN é um passo inteligente. A gratuidade da primeira via e da renovação, somada à validade estendida até 2032, oferece um prazo confortável para que todos se adaptem. O mais importante é que, ao final do processo, cada brasileiro terá uma identidade única, integrada a serviços digitais, menos sujeita a erros e mais confiável.
Acompanhar as orientações do governo federal e dos institutos de identificação estaduais é essencial. O site Gov.br é a principal fonte de informações oficiais, com perguntas frequentes, lista de postos de atendimento e esclarecimentos sobre a documentação necessária. Em um mundo cada vez mais digital, ter um documento de identidade alinhado com o CPF não é apenas uma exigência legal, mas um direito que facilita o exercício da cidadania.
