Petrobras: Qual Governo Tentou Privatizar?

Primeiros Passos

A Petrobras, maior empresa do Brasil e uma das maiores petrolíferas do mundo, é frequentemente tema de debates acalorados sobre sua gestão, seu papel estratégico e, especialmente, sobre a possibilidade de sua privatização. No imaginário popular e na retórica política, é comum ouvir expressões como "a Petrobras foi privatizada" ou "o governo X vendeu a Petrobras". No entanto, a realidade é mais complexa e sutil. A pergunta "qual governo privatizou a Petrobras?" não admite uma resposta simples, porque a empresa-mãe, a holding Petrobras S.A., continuou sob controle estatal até os dias atuais. O que ocorreu, ao longo dos últimos anos, foi um conjunto de desinvestimentos e privatizações de subsidiárias e ativos relevantes, como a BR Distribuidora e diversas refinarias. Essas operações foram executadas predominantemente durante os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro, mas tiveram raízes em processos mais antigos, iniciados na década de 1990 com o Programa Nacional de Desestatização (PND). Este artigo tem como objetivo esclarecer, com base em fontes oficiais e análises independentes, o que realmente aconteceu com a Petrobras, quais governos se envolveram e quais as consequências dessas movimentações para a empresa e para o país.

Por Dentro do Assunto

O contexto das privatizações no Brasil

Para entender a situação da Petrobras, é necessário recuar até o início da década de 1990. O governo Fernando Collor de Mello instituiu, em 1990, o Programa Nacional de Desestatização (PND), por meio da Lei nº 8.031/1990. Esse programa foi o marco legal das privatizações que ocorreriam nas décadas seguintes, abrangendo setores como siderurgia, petroquímica, energia elétrica e telecomunicações. No governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), o PND foi intensificado, resultando na venda de empresas emblemáticas como a Vale do Rio Doce (1997) e o sistema Telebrás (1998). Contudo, a Petrobras não foi incluída nessa onda de privatizações. Pelo contrário, a Lei nº 9.478/1997 (Lei do Petróleo) quebrou o monopólio da União na exploração e produção de petróleo, mas manteve a Petrobras como empresa estatal, embora tenha permitido a abertura de capital e a participação de acionistas privados minoritários. Desde então, a União detém a maioria das ações com direito a voto, mantendo o controle da companhia.

O que realmente foi privatizado na Petrobras?

A resposta mais precisa, segundo as fontes consultadas, é que a Petrobras não foi privatizada integralmente. O que ocorreu foi a venda de subsidiárias e ativos da companhia, autorizada pelo Conselho de Administração e pelo governo federal, sem necessidade de aprovação do Congresso Nacional para cada operação específica, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5624. A principal subsidiária privatizada foi a BR Distribuidora, que em julho de 2019 perdeu o controle acionário da Petrobras, processo concluído posteriormente sob o governo Jair Bolsonaro. Outros ativos relevantes vendidos incluem refinarias (como a Refinaria Landulpho Alves – RLAM, na Bahia, vendida em 2021), participações em empresas de logística e transporte, e campos de produção de petróleo e gás.

O governo Michel Temer (2016-2018) iniciou uma agenda de desinvestimentos como parte do plano de recuperação econômica da Petrobras, após os impactos da Operação Lava Jato e da queda do preço do petróleo. O governo Bolsonaro (2019-2022) aprofundou essa agenda, incluindo a Petrobras no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e no Programa Nacional de Desestatização, e promovendo a venda de ativos com o discurso de focar a empresa na exploração e produção de petróleo e gás, deixando de lado atividades como distribuição de combustíveis e refino.

A lista das principais privatizações/desinvestimentos da Petrobras

Abaixo, uma lista cronológica dos principais ativos e subsidiárias que foram objeto de venda ou desinvestimento, com indicação do governo responsável por cada decisão.

BR Distribuidora (atual Vibra Energia) – Controle vendido em julho de 2019, sob o governo Jair Bolsonaro. A venda foi concluída em 2021 com a alienação de ações remanescentes.
Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia – Venda para o grupo árabe Mubadala Capital em 2021, sob o governo Bolsonaro, após aprovação do CADE.
Refinaria de Manaus (Reman) – Venda em 2022 para o grupo Ream Participações, governo Bolsonaro.
Refinaria de Araucária (Repar), no Paraná – Venda para a Compass (do grupo Cosan) em 2022, governo Bolsonaro.
Refinaria Abreu e Lima (RNEST), em Pernambuco – Negociações iniciadas no governo Bolsonaro e parcialmente concluídas posteriormente.
Participação em blocos exploratórios na Bacia de Santos (Cessão Onerosa) – Acordo com a União em 2019, governo Bolsonaro, que envolveu a venda de direitos de produção futura.
Campos terrestres maduros no Nordeste – Venda para empresas privadas iniciada ainda no governo Temer e continuada no governo Bolsonaro.

Tabela comparativa: Governos e ações em relação à Petrobras

Governo	Período	Principais ações relacionadas à Petrobras	Impacto no controle da Petrobras
Fernando Collor / Itamar Franco	1990-1994	Criação do PND, abertura de capital da Petrobras para investidores privados minoritários	Controle estatal mantido
Fernando Henrique Cardoso	1995-2002	Lei do Petróleo, quebra do monopólio; privatização de outras estatais (Vale, Telebrás), mas não da Petrobras	Controle estatal mantido
Luiz Inácio Lula da Silva	2003-2010	Fortalecimento da Petrobras como instrumento de política industrial; descoberta do pré-sal; aumento de investimentos	Controle estatal mantido e consolidado
Dilma Rousseff	2011-2016	Política de conteúdo local e controle de preços; crise financeira da empresa; início de desinvestimentos pontuais	Controle estatal mantido, empresa endividada
Michel Temer	2016-2018	Início da agenda de desinvestimentos como parte do plano de recuperação; venda de campos maduros e participações	Controle estatal mantido; início da venda de subsidiárias
Jair Bolsonaro	2019-2022	Privatização da BR Distribuidora, venda de refinarias e outros ativos; política de preços paritários (PPI); inclusão da Petrobras no PND	Controle estatal mantido sobre a holding; forte redução do portfólio de ativos
Luiz Inácio Lula da Silva (3º mandato)	2023-atual	Revisão da política de preços; suspensão de algumas vendas de ativos; retomada de investimentos em refino	Controle estatal mantido; interrupção temporária de desinvestimentos

A tabela evidencia que, embora diversos governos tenham influenciado a trajetória da empresa, a privatização de subsidiárias e ativos concentrou-se nos governos Temer e, principalmente, Bolsonaro. Nenhum governo, até o momento, privatizou a empresa-mãe.

Impactos e controvérsias

As vendas de ativos da Petrobras geraram intenso debate no Brasil. De um lado, defensores argumentam que a empresa precisava se desfazer de atividades não essenciais para reduzir seu endividamento e focar na exploração e produção de petróleo, seu negócio principal. De outro lado, críticos apontam que a venda de refinarias e da BR Distribuidora reduziu a capacidade de controle estatal sobre o mercado de combustíveis, contribuindo para a alta dos preços e a dependência de importações. Uma análise do Sindipúblicos, vinculado à Federação Única dos Petroleiros (FUP), afirma que as privatizações realizadas nos governos Temer e Bolsonaro refletem diretamente nos preços altos dos combustíveis, prejudicando o consumidor em momentos de crise como a pandemia e a guerra na Ucrânia. A Agência Brasil também publicou reportagem destacando que a privatização da BR Distribuidora prejudica o consumidor em momento de crise, já que a empresa deixou de atuar como instrumento de regulação indireta dos preços.

Além disso, a venda de ativos foi feita sem consulta ao Congresso Nacional, o que gerou questionamentos jurídicos. O STF, na ADI 5624, firmou entendimento de que a venda de subsidiárias e controladas não exige lei específica, bastando autorização do Conselho de Administração e aprovação do governo federal. Essa decisão abriu caminho para que as vendas ocorressem de forma mais rápida, mas também foi criticada por setores que defendem maior controle legislativo sobre o patrimônio público.

Perguntas Frequentes (FAQ)

A Petrobras foi privatizada integralmente?

Não. A Petrobras S.A., a empresa-mãe, permanece sob controle estatal até os dias de hoje. A União detém a maioria das ações com direito a voto. O que ocorreu foi a venda de subsidiárias e ativos, como a BR Distribuidora e refinarias, mas a empresa continua sendo uma estatal.

Qual governo vendeu a BR Distribuidora?

A venda do controle da BR Distribuidora foi autorizada em julho de 2019, durante o governo Jair Bolsonaro. O processo de privatização foi concluído posteriormente com a alienação das ações remanescentes.

O governo Michel Temer privatizou alguma parte da Petrobras?

Sim. O governo de Michel Temer iniciou uma agenda de desinvestimentos que incluiu a venda de campos maduros de petróleo no Nordeste, participações em empresas de logística e outros ativos. Foi o predecessor da política de vendas mais ampla adotada por Bolsonaro.

A venda de refinarias e subsidiárias precisou de aprovação do Congresso?

De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal na ADI 5624, a venda de subsidiárias e controladas da Petrobras não exige lei específica do Congresso Nacional. Basta a autorização do Conselho de Administração e a aprovação do governo federal, por meio de decreto ou ato administrativo.

Por que a Petrobras vendeu suas refinarias?

O principal argumento apresentado pela empresa e pelo governo foi o de que a Petrobras precisava se concentrar em seu negócio principal: a exploração e produção de petróleo e gás, reduzindo sua dívida e melhorando sua eficiência. A venda de refinarias também atendeu a acordos com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) para aumentar a concorrência no mercado de refino.

Os preços dos combustíveis subiram por causa da privatização?

Há forte correlação apontada por especialistas e entidades sindicais. A venda da BR Distribuidora e de refinarias reduziu a capacidade da empresa de atuar como moderadora de preços no mercado interno. Com a política de paridade de importação (PPI) adotada no governo Bolsonaro, os preços passaram a refletir diretamente as cotações internacionais do petróleo e da taxa de câmbio, resultando em aumentos significativos para o consumidor.

O governo Lula (2023 em diante) reverteu as privatizações?

Não houve reversão das privatizações já concluídas, pois isso exigiria recompra de ativos ou indenizações. O governo Lula suspendeu novas vendas de ativos da Petrobras que estavam em andamento, revisou a política de preços e anunciou novos investimentos em refino, mas não retomou o controle sobre a BR Distribuidora ou as refinarias já vendidas.

Consideracoes Finais

A pergunta "qual governo privatizou a Petrobras?" não tem uma resposta única, porque a empresa-mãe continua sob controle estatal. No entanto, a venda de suas principais subsidiárias e ativos – especialmente a BR Distribuidora e várias refinarias – foi realizada de forma mais intensa durante o governo de Jair Bolsonaro, com continuidade de uma agenda iniciada no governo Michel Temer. Essas operações foram viabilizadas por entendimento do STF que dispensou a necessidade de autorização do Congresso Nacional para cada venda. Os impactos desses desinvestimentos são objeto de controvérsia, com argumentos de que ajudaram a sanear financeiramente a empresa e de que prejudicaram o consumidor brasileiro ao elevar os preços dos combustíveis e aumentar a dependência de importações. Atualmente, a Petrobras mantém seu caráter estatal, mas com um portfólio reduzido e uma atuação mais focada na exploração e produção de petróleo. O debate sobre a privatização total da empresa ainda é recorrente no cenário político, mas até o momento nenhum governo avançou nessa direção.