Panorama Inicial
O uso do cheque como meio de pagamento, embora tenha diminuído significativamente nas últimas décadas diante da popularização do PIX, dos cartões de débito e crédito e das transferências eletrônicas, ainda é uma realidade em muitos segmentos da economia brasileira. Pequenos negócios, contratos de aluguel, transações imobiliárias e operações comerciais de maior valor frequentemente recorrem ao cheque por questões de segurança documental ou por tradição. Nesse contexto, o recebimento de um cheque devolvido é sempre motivo de preocupação, tanto para quem emitiu quanto para quem recebeu.
Entre os diversos códigos de devolução existentes no sistema bancário brasileiro, o motivo 70 gera dúvidas frequentes. Diferentemente dos códigos que indicam insuficiência de fundos (como os motivos 11, 12 e 13), o motivo 70 está associado a um bloqueio voluntário ou judicial do pagamento. Compreender seu significado, suas consequências legais e as medidas práticas para resolver a situação é essencial para emitentes e beneficiários que lidam com cheques no dia a dia.
Neste artigo, você encontrará uma explicação completa sobre o cheque devolvido motivo 70, desde a definição técnica até orientações práticas de regularização, passando por tabelas comparativas, perguntas frequentes e referências a fontes oficiais.
Aspectos Essenciais
O que é o motivo 70?
O código motivo 70 é utilizado pelas instituições financeiras para registrar a devolução de um cheque que teve seu pagamento sustado ou revogado provisoriamente. Em termos práticos, significa que o banco recebeu uma solicitação de bloqueio do valor antes da compensação e, por isso, não efetuou o pagamento ao beneficiário.
Segundo o Banco Central do Brasil, os motivos de devolução são padronizados em todo o sistema financeiro nacional. O motivo 70 enquadra-se na categoria de impedimento de pagamento por sustação ou revogação provisória, e não por falta de saldo. Essa distinção é fundamental para entender os efeitos jurídicos e cadastrais da ocorrência.
Causas comuns da sustação ou revogação provisória
A sustação de um cheque pode ser solicitada pelo próprio emitente ou por terceiros autorizados (como herdeiros, cônjuges ou representantes legais) por diferentes razões. As mais comuns incluem:
- Extravio ou perda do cheque: quando o emitente perde a cártula e deseja evitar que terceiros a utilizem indevidamente.
- Roubo ou furto: medida preventiva para impedir o saque por pessoas não autorizadas.
- Desacordo comercial: quando há divergência sobre o valor, a prestação de serviço ou a qualidade do produto que originou o cheque.
- Cancelamento de contrato: se a transação que deu origem ao cheque foi desfeita, o emitente pode sustar o pagamento.
- Ordem judicial: em processos de execução, busca e apreensão ou outras ações, o juiz pode determinar o bloqueio do cheque.
Consequências para o emitente
Para quem emitiu o cheque, a devolução pelo motivo 70 não gera automaticamente a inclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF). O CCF é um banco de dados gerido pelo Banco Central que registra cheques devolvidos por insuficiência de fundos (motivos 11, 12, 13, 14, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70 – fonte: Serasa Experian – Motivos de devolução de cheques). No entanto, o motivo 70 pode ser objeto de protesto em cartório, o que gera restrições cadastrais em órgãos como Serasa e SPC, além de eventuais custas judiciais.
Por isso, mesmo não havendo entrada no CCF, o emitente deve agir com rapidez para evitar o protesto e a consequente negativação do nome.
Consequências para o beneficiário
Para quem recebeu o cheque, a devolução pelo motivo 70 significa que o valor não estará disponível. O beneficiário pode adotar as seguintes providências:
- Confirmar o motivo: verificar junto ao banco se a sustação foi provisória ou definitiva, e qual a razão alegada.
- Negociar com o emitente: muitas vezes o desacordo comercial pode ser resolvido amigavelmente, com a reemissão de um novo cheque ou pagamento por outro meio.
- Protestar o cheque: o beneficiário pode levar o cheque a protesto, desde que comprove a apresentação e a devolução. Para isso, é necessário aguardar o prazo de apresentação (geralmente 30 dias para cheques da mesma praça e 60 dias para cheques de praças diferentes) e, se não houver pagamento, solicitar o protesto.
- Ação judicial: em casos de má-fé (como sustação indevida para evitar pagamento), o beneficiário pode ingressar com ação de execução do título ou de cobrança.
Diferença entre motivo 70 e outros códigos de devolução
Para esclarecer as distinções, apresentamos a seguir uma tabela comparativa com os principais códigos de devolução de cheques.
Tabela comparativa de motivos de devolução de cheques
| Código | Significado | Causa principal | Gera inclusão no CCF? | Pode ser protestado? |
|---|---|---|---|---|
| 11 | Cheque sem fundos – 1ª apresentação | Insuficiência de saldo | Sim (após 2ª devolução) | Sim |
| 12 | Cheque sem fundos – 2ª apresentação | Reapresentação sem saldo | Sim | Sim |
| 13 | Conta encerrada | Encerramento da conta antes da compensação | Sim | Sim |
| 21 | Divergência de assinatura | Assinatura não confere com o cadastro | Não | Sim (se não regularizado) |
| 22 | Contra-ordem ou oposição | Sustação por motivo de furto, extravio, etc. (provisória) | Não | Sim |
| 70 | Sustação / revogação provisória | Solicitação de bloqueio antes da compensação | Não | Sim |
| 71 | Revogação definitiva | Cancelamento total da ordem de pagamento | Não | Depende do caso |
| 74 | Bloqueio judicial | Determinação judicial de bloqueio | Não | Sim (com autorização judicial) |
Observe que o motivo 70, ao contrário dos códigos de insuficiência de fundos, não acarreta inclusão automática no CCF, mas ainda assim pode gerar protesto e restrição de crédito.
Lista: Procedimentos recomendados ao receber um cheque motivo 70
Ao se deparar com a devolução de um cheque pelo código 70, o beneficiário deve seguir os passos abaixo para minimizar prejuízos e resolver a situação de forma eficiente:
- Verifique o extrato de devolução fornecido pelo banco. Nele constam o motivo exato, a data e o número do cheque.
- Entre em contato com o emitente imediatamente. A maioria dos casos de motivo 70 decorre de extravio ou desacordo comercial que pode ser resolvido com diálogo.
- Solicite a regularização amigável: peça que o emitente cancele a sustação (se possível) ou emita um novo cheque, preferencialmente administrativo ou de outro banco, para evitar nova devolução.
- Caso o contato não seja possível ou o emitente se recuse a resolver, reúna toda a documentação (cópia do cheque, extrato de devolução, comprovantes da transação original) e avalie a possibilidade de protesto.
- Para protestar, dirija-se a um cartório de títulos e protestos, munido do cheque original (ou cópia autenticada) e do comprovante de devolução. O cartório notificará o emitente e, se o pagamento não for efetuado, lavrará o protesto.
- Em caso de suspeita de fraude (cheque roubado ou falso), registre um boletim de ocorrência e informe o banco, além de buscar orientação jurídica.
Perguntas Frequentes (FAQ)
O que significa cheque devolvido motivo 70?
O motivo 70 indica que o cheque foi devolvido por sustação ou revogação provisória do pagamento. Isso ocorre quando o emitente (ou terceiro autorizado) solicita ao banco o bloqueio do valor antes da compensação, geralmente por extravio, roubo, desacordo comercial ou ordem judicial. Não se trata de falta de saldo.
O cheque devolvido motivo 70 entra no CCF?
Não. O Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF) registra apenas cheques devolvidos por insuficiência de fundos (códigos 11, 12, 13 etc.). O motivo 70, por ser uma sustação voluntária ou judicial, não é considerado falta de fundos e, portanto, não gera inclusão no CCF. Contudo, pode gerar protesto em cartório.
Posso protestar um cheque devolvido pelo motivo 70?
Sim. O protesto é cabível para qualquer cheque devolvido, independentemente do motivo, desde que a devolução tenha ocorrido de forma regular e o beneficiário comprove a apresentação dentro do prazo legal. A sustação provisória não impede o protesto, que é um ato formal de cobrança extrajudicial.
Como regularizar um cheque devolvido pelo motivo 70?
A regularização depende da causa da sustação. Se foi por extravio, o emitente pode cancelar a sustação após localizar o cheque. Se foi por desacordo comercial, é necessário negociar com o beneficiário e, uma vez resolvido, emitir novo pagamento. Se houve protesto, o emitente deve pagar o valor acrescido de taxas e solicitar a baixa do protesto no cartório, apresentando carta de anuência do beneficiário.
Quanto tempo tenho para apresentar novamente um cheque motivo 70?
Os prazos de apresentação são os mesmos de qualquer cheque: 30 dias para cheques da mesma praça (mesma cidade) e 60 dias para cheques de praças diferentes. Após esses prazos, o cheque perde a executividade cambial, mas ainda pode ser usado como prova de dívida em ação de cobrança.
O emitente pode ser processado criminalmente por sustar um cheque?
A sustação por si só não constitui crime, desde que feita de boa-fé (por exemplo, extravio ou desacordo comercial). No entanto, se a sustação for realizada de forma fraudulenta, com a intenção de não pagar a dívida, pode configurar o crime de estelionato (artigo 171 do Código Penal). O beneficiário lesado pode representar criminalmente, especialmente se houver comprovação de má-fé.
Qual a diferença entre sustação provisória (motivo 70) e revogação definitiva (motivo 71)?
A sustação provisória (motivo 70) é uma medida temporária que impede o pagamento naquele momento, mas pode ser cancelada pelo emitente. Já a revogação definitiva (motivo 71) é a anulação completa da ordem de pagamento, tornando o cheque permanentemente inválido. Em ambos os casos, o cheque é devolvido, mas as consequências legais e comerciais podem ser diferentes.
Reflexoes Finais
O cheque devolvido pelo motivo 70 é uma situação que, embora não esteja associada à falta de fundos, exige atenção tanto de emitentes quanto de beneficiários. Para o emitente, a sustação provisória pode ser uma medida legítima de proteção em casos de extravio ou desacordo, mas deve ser acompanhada de comunicação clara com a outra parte e de regularização ágil para evitar protesto e restrições de crédito. Para o beneficiário, a devolução representa um transtorno, mas oferece caminhos como a negociação direta, o protesto ou a via judicial.
Compreender o significado do código 70, suas implicações e os procedimentos cabíveis é essencial para tomar decisões informadas e resolver o impasse de forma eficiente. Em um mercado onde a confiança entre as partes é a base das transações, saber lidar com imprevistos como esse fortalece a saúde financeira e jurídica de todos os envolvidos.
