Termos de Uso

2Uso de Licença

É concedida permissão limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar o conteúdo do site mdbf.com.br, apenas para visualização transitória pessoal e não comercial. Esta é a concessão de uma licença, não uma transferência de título e, sob esta licença, você não pode:

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Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Site, incluindo mas não se limitando a textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais, compilações de dados e software, é propriedade do mdbf.com.br ou de seus fornecedores de conteúdo e é protegido por leis brasileiras e internacionais de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual.

A violação de qualquer uma dessas restrições pode resultar em sanções civis e criminais, além da rescisão imediata de sua licença de uso.

3Conduta do Usuário

Ao utilizar o Site, você concorda em não:

• Violar qualquer lei local, estadual, nacional ou internacional aplicável
• Infringir ou violar direitos de propriedade intelectual nossos ou de terceiros
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• Enviar spam, correntes, propaganda não solicitada ou qualquer forma de comunicação em massa
• Personificar outra pessoa ou entidade, ou falsificar identidade
• Interferir ou interromper o funcionamento do Site ou servidores conectados
• Fazer upload de conteúdo que seja ilegal, obsceno, difamatório, ameaçador, pornográfico, assediante, discriminatório, odioso ou de qualquer forma censurável
• Tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte do Site, sistemas ou redes
• Usar o Site para qualquer atividade fraudulenta ou enganosa
• Promover ou facilitar atividades ilegais
• Publicar conteúdo que viole direitos de privacidade ou publicidade de terceiros

4Conteúdo de Terceiros e Links Externos

O Site pode conter links para sites de terceiros ou exibir conteúdo de terceiros ("Conteúdo de Terceiros"). O mdbf.com.br não controla, endossa ou assume responsabilidade por qualquer Conteúdo de Terceiros.

Sua Responsabilidade

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5Isenção de Responsabilidade

Os materiais, conteúdos, informações e serviços no site mdbf.com.br são fornecidos "COMO ESTÃO" e "CONFORME DISPONÍVEIS", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.

Exclusão de Garantias

Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, o mdbf.com.br expressamente isenta todas as garantias, incluindo, mas não se limitando a:

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Você usa o Site por sua própria conta e risco. É sua responsabilidade avaliar a precisão, completude e utilidade de todas as opiniões, conselhos, serviços, mercadorias e outras informações fornecidas através do Site.

6Limitações de Responsabilidade

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• Danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos
• Perda de lucros, receitas, dados ou uso
• Perda ou dano de dados
• Interrupção dos negócios
• Custos de substituição de bens e serviços
• Danos pessoais ou patrimoniais
• Perda de privacidade
• Falha em cumprir qualquer obrigação

Estas limitações se aplicam independentemente de:

• A teoria legal na qual a reclamação se baseia (contrato, negligência, responsabilidade objetiva, etc.)
• Se o mdbf.com.br foi ou não avisado da possibilidade de tais danos
• Se um recurso estabelecido nestes termos falhar em seu propósito essencial

Algumas jurisdições não permitem a exclusão de certas garantias ou a limitação ou exclusão de responsabilidade por danos incidentais ou consequenciais. Consequentemente, algumas das limitações acima podem não se aplicar a você. Nestes casos, a responsabilidade será limitada na extensão máxima permitida pela lei aplicável.

7Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar o mdbf.com.br, suas afiliadas, parceiros, executivos, diretores, funcionários, agentes, licenciadores e fornecedores de e contra todas as reivindicações, responsabilidades, danos, perdas, custos, despesas e honorários (incluindo honorários advocatícios razoáveis) resultantes de:

• Sua violação destes Termos de Uso ou de documentos neles incorporados por referência
• Sua violação de qualquer lei ou direitos de terceiros
• Seu uso ou uso indevido do Site
• Conteúdo que você enviar, postar ou transmitir através do Site
• Sua conduta em conexão com o Site
• Qualquer reclamação de que seu conteúdo causou danos a terceiros

Esta obrigação de defesa e indenização sobreviverá à rescisão destes Termos de Uso e ao seu uso do Site.

8Precisão e Atualização dos Materiais

Os materiais, informações, artigos e conteúdos exibidos no site mdbf.com.br podem incluir erros técnicos, tipográficos, gramaticais ou fotográficos. O mdbf.com.br não garante que qualquer material, informação ou conteúdo em seu Site seja preciso, completo, confiável, atual ou livre de erros.

Atualizações de Conteúdo

O mdbf.com.br:

• Pode fazer alterações nos materiais e informações contidos em seu Site a qualquer momento, sem aviso prévio
• Não se compromete a atualizar os materiais regularmente
• Não é obrigado a corrigir erros ou imprecisões que possam existir
• Reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto do Site a qualquer momento

9Disponibilidade do Serviço

O mdbf.com.br não garante que o Site estará disponível ininterruptamente ou livre de erros. O acesso ao Site pode ser suspenso temporariamente ou permanentemente sem aviso prévio por motivos que incluem, mas não se limitam a:

• Manutenção técnica programada ou de emergência
• Atualizações de sistema e segurança
• Falhas técnicas, de hardware ou software
• Problemas de conectividade ou rede
• Ataques cibernéticos ou violações de segurança
• Cumprimento de ordens judiciais ou requisições legais
• Ações de caso fortuito ou força maior
• Decisão administrativa do mdbf.com.br

Você aceita que o mdbf.com.br não será responsável por qualquer dano, perda ou inconveniência resultante da indisponibilidade do Site.

10Modificações dos Termos

O mdbf.com.br reserva-se o direito de revisar, modificar, atualizar ou alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, a seu exclusivo critério, sem aviso prévio. As alterações entram em vigor imediatamente após serem publicadas no Site.

Notificação de Alterações

Quando fizermos alterações significativas, nós o notificaremos através de:

• Atualização da data "Última atualização" no topo deste documento
• Publicação de um aviso destacado na página inicial do Site
• E-mail (se você tiver fornecido seu endereço)

Se você não concordar com os termos modificados, deve descontinuar imediatamente o uso do Site.

11Rescisão

O mdbf.com.br pode, a seu exclusivo critério, suspender ou encerrar seu acesso ao Site, total ou parcialmente, a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, por qualquer motivo, incluindo, mas não se limitando a:

• Violação destes Termos de Uso ou de qualquer lei aplicável
• Conduta que o mdbf.com.br considere inadequada ou prejudicial
• Solicitação de autoridades legais ou governamentais
• Descontinuação ou alteração substancial do Site
• Problemas técnicos ou de segurança inesperados
• Atividade fraudulenta, abusiva ou suspeita
• Inatividade prolongada da conta

Efeitos da Rescisão

Após a rescisão:

• Seu direito de usar o Site cessará imediatamente
• Você deve cessar todo uso do Site e destruir todas as cópias obtidas
• As disposições destes Termos que, por sua natureza, devam sobreviver à rescisão, permanecerão em vigor

A rescisão não afetará quaisquer direitos ou obrigações acumulados antes da data de rescisão.

12Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sem considerar conflitos de disposições legais.

Foro e Jurisdição

Você concorda irrevogavelmente que os tribunais do Brasil terão jurisdição exclusiva para resolver qualquer disputa que possa surgir em conexão com estes Termos de Uso ou com o uso do Site.

As partes elegem o foro da comarca de [Cidade/Estado] como o único competente para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos de Uso, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13Resolução de Disputas

Antes de iniciar qualquer processo judicial ou arbitragem, as partes concordam em tentar resolver qualquer disputa de forma amigável através de negociações de boa-fé por um período de 30 (trinta) dias.

Arbitragem (Opcional)

Se mutuamente acordado, as partes podem optar por submeter a disputa à arbitragem de acordo com as regras da Câmara de Arbitragem escolhida, antes de recorrer aos tribunais.

14Disposições Gerais

Acordo Integral

Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade e quaisquer outros avisos legais publicados no Site, constituem o acordo integral entre você e o mdbf.com.br em relação ao uso do Site.

Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível por um tribunal competente, as disposições restantes permanecerão em pleno vigor e efeito.

Renúncia

A falha do mdbf.com.br em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.

Cessão

Você não pode ceder, transferir ou sublicenciar seus direitos ou obrigações sob estes Termos sem o consentimento prévio por escrito do mdbf.com.br. O mdbf.com.br pode ceder ou transferir seus direitos e obrigações sem restrições.

Relacionamento das Partes

Nada nestes Termos cria qualquer parceria, joint venture, relação de emprego ou agência entre você e o mdbf.com.br.

Título das Seções

Os títulos das seções nestes Termos são apenas para conveniência e não têm efeito legal ou contratual.

Idioma

Estes Termos são redigidos em português. Qualquer tradução é fornecida apenas para conveniência. Em caso de conflito, a versão em português prevalecerá.

15Contato

Se você tiver dúvidas, comentários ou preocupações sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

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