O regime monofásico de PIS e COFINS é uma estratégia tributária adotada pelo governo brasileiro para simplificar a cobrança de contribuições sociais sobre certos produtos. Nesse sistema, os impostos são recolhidos uma única vez, geralmente na etapa de produção ou importação, dispensando as revendas subsequentes de novas incidências. Para empresas que comercializam itens como autopeças, medicamentos, bebidas e combustíveis, entender a tabela de produtos monofásicos por NCM é essencial. A NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) classifica os bens de forma padronizada, garantindo que apenas produtos específicos se beneficiem da alíquota zero nas vendas ao varejo.
Com atualizações legislativas previstas para 2026, influenciadas pela reforma tributária, esta lista ganha relevância ainda maior. A tabela de produtos monofásicos por NCM atualizada para 2026, baseada em leis como a nº 10.485/2002 e a nº 10.147/2000, ajuda empresas a evitar pagamentos indevidos, reduzir custos e cumprir obrigações fiscais. Neste artigo, exploramos o conceito, listamos os principais códigos NCM por categoria, comparamos regimes tributários e orientamos sobre a aplicação prática, otimizando sua busca por "tabela de produtos monofasicos por ncm".
O Que É o Regime Monofásico de PIS e COFINS?
O regime monofásico concentra o recolhimento do PIS (Programa de Integração Social) e da COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) em uma única etapa da cadeia produtiva. Diferente do sistema não cumulativo tradicional, onde créditos são compensados em várias fases, aqui a indústria ou importador assume a totalidade do tributo com alíquotas elevadas, enquanto distribuidores e varejistas aplicam alíquota zero.
Essa abordagem evita a cumulatividade e simplifica a fiscalização, conforme previsto na Lei nº 10.637/2002 e Lei nº 10.833/2003. Para 2026, com a transição para o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) via reforma tributária (PEC 45/2019), o regime monofásico deve se manter para setores estratégicos, impactando diretamente a tabela de produtos monofásicos por NCM. Empresas do Simples Nacional, por exemplo, podem excluir essas receitas da base de cálculo do DAS, conforme artigo 18 da Lei Complementar nº 123/2006.
A importância da NCM reside na sua função de identificação fiscal. Cada código de oito dígitos define a natureza do produto, determinando se ele se enquadra no monofásico. Erros na classificação podem levar a multas de até 30% do valor do tributo devido, além de autuações retroativas de cinco anos. Consulte sempre a Tabela TIPI (Tarifa de Incidência do IPI) da Receita Federal para validação.
Lista de Produtos Monofásicos por NCM: Categorias Principais
A tabela de produtos monofásicos por NCM é atualizada anualmente pela Receita Federal, com base em instruções normativas como a RFB nº 1.911/2019. Para 2026, espera-se inclusão de novos itens em setores como energias renováveis e saúde, alinhados à reforma tributária. Abaixo, detalhamos as categorias principais, com exemplos de códigos NCM sujeitos à tributação concentrada.
Combustíveis e Derivados
Os combustíveis são os produtos monofásicos mais comuns, regulados pela Lei nº 9.718/1998. A indústria paga alíquotas como 10% para PIS e 47,65% para COFINS, isentando revendas.
- Gasolina e correntes (exceto aviação): NCM 2710.12.59
- Óleo diesel e correntes: NCM 2710.19.21
- Gás liquefeito de petróleo (GLP): NCM 2711.19.10
- Querosene de aviação: NCM 2710.19.11
- Biodiesel: NCM 3824.90.29
Esses itens representam cerca de 40% das operações monofásicas em postos de combustível e distribuidoras.
Produtos Farmacêuticos e de Higiene Pessoal
Regidos pela Lei nº 10.147/2000, incluem medicamentos e cosméticos, com alíquota zero na revenda para farmácias e drogarias. A lista abrange posições da TIPI como 30.01 e 33.03.
- Medicamentos (antibióticos, analgésicos): NCM 3002.10.10, 3004.10.00
- Produtos de perfumaria e higiene (shampoos, cremes): NCM 3303.00.00, 3401.11.90
- Itens veterinários: NCM 3002.20.10
- Exceções: Dentifrícios para animais (NCM 3005.10.10) seguem regime geral.
Farmácias devem segregar essas receitas no PGDAS-D para evitar bitributação no Simples Nacional.
Autopeças e Veículos
Específicos para o setor automotivo, conforme Lei nº 10.485/2002, Anexos I e II. Aplica-se a peças de reposição, com CST 04 nas notas fiscais.
- Pneus novos de borracha: NCM 4011.10.00
- Câmaras de ar: NCM 4013.10.00
- Peças para motores (ex.: virabrequins): NCM 8409.91.00
- Autopeças gerais (freios, filtros): NCM 8708.32.00, 8708.99.00
- Implementos agrícolas: NCM 8432.30.00
Para 2026, espera-se expansão para veículos elétricos, com NCM 8703 adicionados.
Bebidas Frias e Álcool Carburante
Bebidas são monofásicas pela Lei nº 13.097/2015, com tributação por unidade de medida em alguns casos.
- Cervejas de malte: NCM 2203.00.00
- Refrigerantes e águas: NCM 2202.10.00, 2201.10.00
- Álcool etílico carburante: NCM 2207.10.11
- Bebidas energéticas: NCM 2202.99.90
Distribuidores pagam em etapas iniciais, beneficiando bares e supermercados.
Outras Categorias
- Máquinas agrícolas: NCM 8430.69.90
- Cigarros: NCM 2402.20.00
- Leite e derivados: NCM 0401.10.00 (alíquota zero parcial)
Para uma consulta completa, acesse o site da Receita Federal ou ferramentas como o SINTEGRA.
Como Aplicar a Tabela de Produtos Monofásicos por NCM na Sua Empresa
Aplicar corretamente a tabela de produtos monofásicos por NCM exige passos sistemáticos. Primeiramente, verifique o código NCM na embalagem ou nota fiscal de entrada. Use o CST 04 para monofásico (tributação concentrada) ou CST 06 para alíquota zero.
No cadastro de produtos no ERP, associe o NCM à descrição exata, evitando ambiguidades. Para o Simples Nacional, segred as receitas monofásicas no PGDAS-D, excluindo-as da base do DAS para reduzir a carga tributária em até 5-10%. Integre sistemas como o da Exatus ou e-Simples para automação.
Evite erros comuns: um NCM incorreto pode invalidar a isenção, gerando autuações. Em 2026, com a reforma, atualize anualmente via Instrução Normativa RFB. Consulte um contador para auditorias, especialmente em setores como autopeças, onde a Lei nº 10.485/2002 exige análise de compatibilidade.
Tabela de Comparação: Monofásico vs. Substituição Tributária vs. Alíquota Zero
Para esclarecer diferenças, veja a tabela comparativa abaixo, otimizada para a tabela de produtos monofásicos por NCM:
| Aspecto | Monofásico (PIS/COFINS) | Substituição Tributária (ST) | Alíquota Zero |
|---|---|---|---|
| Definição | Recolhimento único na produção/importação; revenda com 0% | Responsável anterior paga por toda cadeia | Isenção total em todas as etapas |
| Legislação Principal | Leis 10.147/2000 e 10.485/2002 | MP 2.158-35/2001 | Leis 10.637/2002 e 10.833/2003 |
| Exemplos de NCM | 2710.12.59 (gasolina), 4011.10.00 (pneus) | 3002.10.10 (medicamentos ST federal) | 0401.10.00 (leite), 4818.10.00 (papel higiênico) |
| Alíquota na Origem | Elevada (ex.: 10% PIS + 47,65% COFINS para combustíveis) | Calculada com MVA (Margem de Valor Agregado) | Não aplicável (0% em todas) |
| Impacto no Simples Nacional | Excluir receitas da base DAS | Excluir, mas monitorar ICMS-ST estadual | Benefício direto, sem exclusão necessária |
| Riscos de Erro | Multa por duplicidade; perda de crédito | Autuação por ST não aplicada | Menor, mas exige prova de isenção |
| Atualização 2026 | Manutenção com IBS; expansão para EVs | Integração com IBS; variação por estado | Ampliação para cesta básica |
Essa comparação destaca como o monofásico é ideal para cadeias longas, como autopeças, diferentemente da ST, que foca no ICMS mas pode se sobrepor.
Diferenças entre Monofásico e Substituição Tributária
Muitos confundem monofásico com substituição tributária (ST). O monofásico aplica-se exclusivamente a PIS/COFINS federais, concentrando no produtor. Já a ST, para ICMS (estadual) ou PIS/COFINS, transfere a responsabilidade para um elo anterior, usando MVA.
Um autopeça (NCM 8708.99.00) pode ser monofásica para PIS/COFINS e ST para ICMS, exigindo dupla análise. No Simples Nacional, exclua ambas da base, mas valide via Soluções de Consulta COSIT (ex.: nº 113/2019). Para 2026, a reforma unificará parcialmente, mas as tabelas de NCM permanecerão cruciais.
Benefícios e Riscos para Empresas
Adotar a tabela de produtos monofásicos por NCM traz economia: revendedores economizam até 9,25% em tributos. No Simples Nacional, facilita recuperação de valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos, via ação administrativa ou judicial.
Riscos incluem: uso de NCM errado (multa de 75% + juros), não segregar receitas (bitributação) e fiscalização via SPED/NF-e. Para mitigar, use ERPs integrados e auditorias anuais. Soluções de Consulta da RFB, como a nº 37/2023, orientam casos específicos.
FAQs
O que é a tabela de produtos monofásicos por NCM?
É uma lista oficial da Receita Federal que classifica produtos por código NCM sujeitos à tributação concentrada de PIS/COFINS, com alíquota zero em revendas.
Quais autopeças estão na lista para 2026?
Inclui NCM 4011 (pneus), 8409 (motores) e 8708 (partes de veículos), conforme Anexos da Lei 10.485/2002, com atualizações para elétricos.
Como recuperar impostos pagos indevidamente?
Analise NF-e dos últimos cinco anos, identifique NCM monofásicos e peça restituição via PER/DCOMP. Ferramentas como e-Simples automatizam.
A reforma tributária afeta a tabela em 2026?
Sim, integra ao IBS, mas mantém monofásico para setores essenciais; monitore IN RFB para mudanças.
Posso usar crédito de PIS/COFINS em produtos monofásicos?
Não na revenda (alíquota zero), mas produtores no regime não cumulativo podem creditar insumos.
Qual CST usar para monofásico?
CST 04 para tributação concentrada; confirme na Tabela 4.3.10 da EFD-Contribuições.
Conclusão
A tabela de produtos monofásicos por NCM é uma ferramenta vital para conformidade fiscal em 2026, especialmente com a reforma tributária aproximando-se. Ao classificar corretamente itens como combustíveis, autopeças e medicamentos, empresas reduzem custos, evitam autuações e otimizam o Simples Nacional. Invista em atualizações constantes, capacitação e tecnologia para maximizar benefícios. Consulte profissionais para personalização, garantindo crescimento sustentável sem surpresas fiscais.
Referências
- Lei nº 10.485/2002: Regime monofásico para autopeças.
- Lei nº 10.147/2000: Produtos farmacêuticos e higiene.
- Instrução Normativa RFB nº 1.911/2019: Lista de NCM monofásicos.
- Lei Complementar nº 123/2006: Simples Nacional e exclusões.
- Solução de Consulta COSIT nº 113/2019: Exceções veterinárias.
- Tabela TIPI e EFD-Contribuições: Receita Federal do Brasil (atualizado para 2026).
- Blog e-Simples Auditoria: Guia de produtos monofásicos.
- Exatus Online: Auditoria fiscal para autopeças.