Confira a tabela 2026 atualizada de produtos monofásicos por NCM, com códigos e orientações para identificar...
O regime monofásico de PIS e COFINS representa uma forma especial de tributação no Brasil, onde esses impostos federais são recolhidos de maneira concentrada em uma única etapa da cadeia produtiva, geralmente na indústria ou na importação. Isso evita a cumulatividade dos tributos ao longo da distribuição e revenda, aplicando alíquotas zero nas fases subsequentes. A tabela de produtos monofásicos por NCM é essencial para identificar quais itens se enquadram nesse regime, garantindo que empresas de revenda, como as do setor automotivo, operem sem incidência adicional desses...
A tabela de produtos monofásicos por NCM serve como guia oficial para classificar mercadorias sujeitas ao regime especial, evitando erros na apuração tributária. Ela vincula códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul a itens isentos de PIS e COFINS na revenda, promovendo conformidade com a Receita Federal. Para setores como autopeças, medicamentos e combustíveis, conhecer essa tabela otimiza o planejamento fiscal, especialmente para optantes do Simples Nacional, que podem excluir essas receitas da base de cálculo. Atualizações constantes, via Instrução Normativa RFB, são cruciais...
No setor de autopeças, a tabela de produtos monofásicos por NCM inclui itens como pneus novos de borracha, classificados sob o código 4011, e câmaras de ar sob 4013, onde o recolhimento ocorre apenas na fabricação ou importação. Outros exemplos abrangem componentes automotivos nos Anexos I e II da Lei nº 10.485/2002, como partes de motores e sistemas de freios, que garantem alíquota zero na revenda. Essa listagem específica beneficia oficinas e revendedores, permitindo preços competitivos sem ônus tributário adicional, desde que a descrição do produto atenda aos critérios da...
Para consultar a tabela de produtos monofásicos por NCM, acesse o site da Receita Federal, onde as tabelas da EFD-Contribuições, como a 4.3.10, detalham os códigos sujeitos à incidência concentrada. Verifique também as posições da TIPI para confirmar enquadramentos, como NCM 2710 para combustíveis derivados de petróleo. Integre essa informação ao seu ERP para automatizar a classificação, cruzando dados de notas fiscais de entrada. Essa prática assegura que apenas produtos listados sejam tratados com alíquota zero, minimizando riscos em auditorias via SPED.
Aplicar a tabela de produtos monofásicos por NCM exige cadastro preciso no sistema fiscal da empresa, utilizando CST 04 para indicar tributação monofásica. Ao emitir NF-e, segmente receitas de revenda desses itens para excluir PIS e COFINS, especialmente no PGDAS-D para Simples Nacional. Monitore embalagens e fichas técnicas para validar o enquadramento, e realize auditorias internas regulares. Ferramentas como softwares de gestão tributária facilitam essa implementação, garantindo emissão de notas com alíquotas corretas e recuperação de valores pagos indevidamente nos últimos...
O regime monofásico difere da substituição tributária por concentrar o recolhimento de PIS e COFINS na origem, com alíquotas elevadas na indústria e zero na revenda, enquanto a ST transfere a responsabilidade por etapas futuras para um substituto, como no ICMS estadual. Um produto monofásico, como autopeças sob NCM 8708, pode também estar sujeito a ST de ICMS, demandando análise dupla. Essa distinção é vital para evitar duplicidade tributária, com o monofásico focado em simplificação federal e a ST em antecipação estadual, impactando diretamente o fluxo de caixa das...
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