No Brasil, a atividade pesqueira é uma das principais fontes de renda e sustento para milhares de famílias, especialmente nas regiões costeiras e ribeirinhas. O Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) é um documento essencial para pescadores profissionais, garantindo a legalidade e os benefícios associados à profissão, como acesso a programas sociais, financiamentos e seguros. Com o avanço da digitalização governamental, consultar o RGP com CPF tornou-se um processo simples e acessível online, por meio do sistema PesqBrasil RGP Pescador e Pescadora Profissional, gerenciado pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).
Se você é um pescador artesanal ou industrial e precisa verificar a situação do seu registro ou de uma solicitação, esta consulta é fundamental. Neste artigo, vamos explorar tudo o que você precisa saber sobre como consultar RGP com CPF, os requisitos para inscrição, os tipos de registro disponíveis e as etapas para manutenção da licença. Com o lançamento do novo sistema em 30 de setembro de 2026, o processo é gratuito e integrado à plataforma GOV.BR, exigindo apenas nível de autenticação Prata ou Ouro para maior segurança. Vamos descomplicar o tema e ajudar você a navegar por esse serviço público de forma eficiente, otimizando sua experiência no setor pesqueiro.
A importância de manter o RGP atualizado não pode ser subestimada. Sem ele, pescadores podem enfrentar restrições em embarcações, perda de benefícios previdenciários e até multas ambientais. Com a consulta online, é possível acompanhar o status em tempo real, evitando surpresas durante fiscalizações ou renovações. Este guia é ideal para quem busca informações atualizadas sobre consultar RGP com CPF, promovendo transparência e agilidade no registro profissional.
O que é o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP)?
O Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) é um cadastro oficial mantido pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, que autentica a atuação de pescadores profissionais no Brasil. Emitido digitalmente via sistema PesqBrasil, o RGP funciona como uma licença que comprova a inscrição e permite o exercício legal da pesca em águas marítimas, fluviais e lacustres. Ele abrange tanto pescadores artesanais quanto industriais, integrando dados como CPF, nome, categoria e local de atuação.
Esse registro não é apenas um documento burocrático; ele é a porta de entrada para direitos trabalhistas e sociais. Pescadores com RGP ativo podem acessar o Benefício Previdenciário Especial (BPE), linhas de crédito do Pronaf Pesca e participação em políticas de sustentabilidade. De acordo com a Portaria MPA nº 127, de 29 de agosto de 2026, o RGP é obrigatório para profissionais acima de 18 anos, brasileiros natos, naturalizados ou estrangeiros autorizados.
Consultar o RGP com CPF online facilita o monitoramento da situação – ativa, suspensa ou em análise –, ajudando a evitar irregularidades. O sistema PesqBrasil, acessível via GOV.BR, atualiza dados mensalmente e inclui metadados como data de nascimento, escolaridade e unidade federativa (UF). Essa ferramenta digital representa um avanço significativo, reduzindo a necessidade de deslocamentos a superintendências federais e promovendo inclusão digital no setor pesqueiro.
Benefícios do RGP para Pescadores Profissionais
Entre os principais benefícios, destacam-se:
- Legalidade e Proteção: Garante o direito de pescar sem multas da fiscalização ambiental.
- Acesso a Benefícios: Facilita aposentadoria especial e auxílios emergenciais.
- Sustentabilidade: Contribui para o monitoramento de estoques pesqueiros, alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.
- Facilidade Digital: Consulta rápida com CPF, sem custos adicionais.
Com o RGP em dia, pescadores podem planejar sua carreira com mais segurança, especialmente em um setor impactado por mudanças climáticas e regulamentações ambientais.
Como Consultar o RGP com CPF Online
Realizar a consulta RGP com CPF é um procedimento descomplicado, disponível 24 horas por dia no portal do Ministério da Pesca. O sistema PesqBrasil permite verificar a situação do registro ou de solicitações pendentes, usando apenas o CPF ou o número do RGP. Essa funcionalidade é especialmente útil para quem precisa confirmar dados antes de uma viagem de pesca ou renovação.
Passos para Acessar e Consultar o RGP
Acesse a Plataforma GOV.BR: Entre no site oficial (gov.br) com sua conta. Certifique-se de ter nível Prata ou Ouro de autenticação, obtido por validação biométrica ou certificado digital. Isso garante proteção contra fraudes.
Navegue até o PesqBrasil RGP Pescador: No menu de serviços, busque por "PesqBrasil - RGP Pescador e Pescadora Profissional". Clique em "Acessar o Sistema".
Insira os Dados: Na tela de consulta pública, digite o CPF (sem pontos ou traços) ou o número do RGP. Para consultas pessoais, use sua autenticação GOV.BR; para terceiros, há uma opção pública limitada.
Visualize os Resultados: O sistema exibirá informações como nome, categoria (artesanal ou industrial), situação do RGP (ativa, suspensa), data da última solicitação e local de pesca. Dados sensíveis, como CPF completo, são tarjados por privacidade.
Baixe o Comprovante: Se aprovado, gere a licença digital em PDF para impressão ou uso eletrônico.
Caso encontre erros, como CPF não encontrado, verifique se o registro foi realizado corretamente. O processo é gratuito e leva menos de 5 minutos. Em caso de dúvidas, utilize o web service JSON para integrações automatizadas, disponível em https://pesqbrasil-pescadorprofissional.agro.gov.br/consulta, com parâmetros como CPF, RGP e UF.
Dicas para uma Consulta Eficiente
- Use um navegador atualizado (Chrome, Firefox ou Edge) para evitar erros de compatibilidade.
- Se o nível GOV.BR for Bronze, atualize para Prata via app ou biometria no Poupatempo.
- Para consultas em massa (ex.: empresas de processamento de pescado), considere a API pública do MPA, que retorna dados como ano de nascimento, forma de atuação e produto pesqueiro.
Essa consulta online democratiza o acesso, beneficiando especialmente pescadores em áreas remotas do Nordeste e Norte do Brasil.
Requisitos para Inscrição no RGP
Para se inscrever no RGP como pescador profissional, é preciso atender a critérios básicos estabelecidos pela Portaria MPA. O processo é exclusivo para maiores de 18 anos em pleno exercício da capacidade civil, independentemente de gênero ou origem étnica.
Quem Pode se Inscrever?
- Idade e Capacidade: Acima de 18 anos e capaz civilmente.
- Nacionalidade: Brasileiros natos ou naturalizados; estrangeiros com autorização de trabalho.
- Atividade Profissional: Exercício habitual da pesca como meio de vida, comprovado por declarações ou documentos.
Detalhes completos estão na Portaria MPA nº 127/2026. Mulheres pescadoras (pescadoras) têm igualdade de direitos, com foco em inclusão de gênero promovido pelo MPA.
Tipos de Registro no RGP
O cadastramento no RGP varia conforme a situação do pescador. Existem três modalidades principais: Registro Inicial, Registro Inicial com Protocolo e Recadastramento. Cada uma atende a perfis específicos, com prazos definidos até 31 de dezembro de 2026 para finalização.
Registro Inicial
Ideal para quem nunca se cadastrou ou teve licença suspensa/cancelada sem recurso. Inicie o processo no PesqBrasil, anexando declarações de residência e filiação. É gratuito e resulta em licença digital imediata se aprovado.
Registro Inicial com Protocolo
Para solicitações antigas (2010-2021) com protocolo físico das Superintendências Federais ou recursos pendentes de suspensão. Digitalize o protocolo e submeta online até o prazo final.
Recadastramento
Destinado a licenças ativas. Atualize dados pessoais e atividade, obrigatoriamente até 2026. Pescadores recadastrados em 2021-2026 devem manter via REAP (Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira).
| Tipo de Registro | Descrição | Prazo de Finalização | Documentos Principais | Aplicável a |
|---|---|---|---|---|
| Registro Inicial | Primeira inscrição ou após suspensão sem recurso | Até 31/12/2026 | Declaração de residência, filiação | Novos pescadores ou cancelados |
| Registro Inicial com Protocolo | Processos antigos com protocolo ou recursos pendentes | Até 31/12/2026 | Protocolo físico digitalizado, ID | Solicitações de 2010-2021 |
| Recadastramento | Atualização de licenças ativas | Até 31/12/2026 | Dados atualizados, REAP se aplicável | Pescadores com RGP ativo |
Essa tabela compara as modalidades, facilitando a escolha do procedimento correto.
Manutenção da Licença de Pescador Profissional
A manutenção é crucial para evitar perda do RGP. Diferencia-se entre artesanal e industrial.
Para Pescadores Artesanais
Preencha o REAP anualmente até 31 de dezembro. Para 2021-2026, o prazo é estendido até 2026. Acesse o módulo de manutenção no PesqBrasil a partir de setembro de 2026.
Para Pescadores Industriais
Anexe cópias da CTPS ou contrato de parceria por cota-parte até 31 de dezembro de cada ano. Isso comprova vínculo empregatício e mantém a licença ativa.
Cronograma: Obrigatório anual, com foco em 2026-2026 para regularização. Não cumprir resulta em suspensão.
Documentos Necessários para Solicitação
Para qualquer inscrição ou manutenção, prepare:
- Declaração de Residência (padrão ou para não alfabetizados).
- Declaração de Filiação (padrão ou para não alfabetizados).
- Solicitação de Cancelamento (se aplicável).
- CPF e documentos de ID.
Baixe modelos em PDF no site do MPA. Anexe digitalmente no PesqBrasil.
FAQ
Como faço para consultar RGP com CPF se não tenho conta GOV.BR?
Crie uma conta gratuita no gov.br e eleve para Prata com selfie ou biometria. A consulta pública permite buscas básicas sem login.
O que acontece se meu RGP estiver suspenso?
Apresente recurso administrativo dentro do prazo. Consulte online para status e contate o suporte via WhatsApp (61) 3276-5073.
A consulta RGP com CPF é gratuita?
Sim, todo o processo no PesqBrasil é gratuito, sem taxas ocultas.
Posso consultar o RGP de outra pessoa?
Apenas dados públicos; para detalhes completos, exija autorização do titular via GOV.BR.
Qual o prazo para manutenção em 2026?
Até 31 de dezembro para todos os tipos, via REAP ou CTPS.
Onde encontro tutoriais para o sistema?
No portal PesqBrasil, há vídeos e manuais para cadastramento e consulta.
Conclusão
Consultar o RGP com CPF online via PesqBrasil é uma ferramenta indispensável para pescadores profissionais, simplificando a gestão de registros e garantindo conformidade legal. Com requisitos claros, tipos variados de inscrição e manutenção acessível, o sistema do MPA apoia o desenvolvimento sustentável da pesca brasileira. Mantenha seu RGP atualizado para colher os benefícios e contribuir para um setor mais inclusivo e eficiente. Acesse agora o gov.br e realize sua consulta – é rápido, seguro e transforma sua atividade pesqueira. Para mais apoio, utilize os contatos oficiais e fique em dia com as normativas.
Referências
- Portaria MPA nº 127, de 29 de agosto de 2026. Disponível em: mpa.gov.br.
- Sistema PesqBrasil RGP Pescador e Pescadora Profissional. Acesso: gov.br/pesqbrasil.
- Boletim do Pescador e Pescadora Profissional (PDF). Ministério da Pesca e Aquicultura.
- Base de Dados dos Registros de Pescadores Profissionais. Atualização mensal: dados.gov.br.
- Contatos MPA: Telefone (61) 3276-5073; WhatsApp (61) 3276-5073; E-mail: sermop@mpa.gov.br.
- Política de Cookies GOV.BR: gov.br/cookies.