Consultar RGP pelo CPF Online

Introdução

O Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) é um documento essencial para pescadores profissionais no Brasil, emitido pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). Ele comprova a atuação legal na pesca artesanal ou industrial, garantindo acesso a benefícios como licenças, programas sociais e fiscalização sustentável. Consultar o RGP com CPF é o processo simples e digital para verificar a situação da sua inscrição ou solicitação, sem burocracia. Lançado em setembro de 2026, o sistema PesqBrasil RGP Pescador Profissional permite essa consulta gratuita via plataforma GOV.BR...

Passo a Passo para Consultar RGP com CPF n...

Acessar a consulta RGP com CPF é rápido e seguro. Primeiro, certifique-se de ter uma conta no GOV.BR com nível Prata ou Ouro – isso autentica sua identidade via biometria ou certificado digital, evitando fraudes. Acesse o portal oficial em pesqbrasil-pescadorprofissional.agro.gov.br/consulta.Digite seu CPF no campo dedicado e, se necessário, o número do RGP. Clique em "Consultar" para visualizar detalhes como data de nascimento, categoria (artesanal ou industrial), forma de atuação, local de pesca (UF e município) e situação da licença. O sistema retorna informações atualizadas...

Requisitos para Inscrição e Recadastrame...

Para se cadastrar ou recadastrar no RGP, você precisa ter 18 anos ou mais, estar em pleno exercício da capacidade civil e ser brasileiro nato, naturalizado ou estrangeiro com autorização profissional. A Portaria MPA nº 127/2026 detalha esses critérios, disponíveis no site do MPA.O processo é gratuito e exclusivamente online pelo PesqBrasil. Para pescadores com licenças antigas (de 2010 a 2021), use o registro inicial com protocolo se tiver documento físico das Superintendências Federais. O recadastramento é obrigatório para licenças ativas até 31 de dezembro de 2026. Anexe...

Tipos de Registro no Sistema PesqBrasil

Existem três principais tipos de registro para consultar e atualizar seu RGP com CPF:Registro Inicial: Ideal para quem pede a licença pela primeira vez ou teve suspensão/cancelamento sem recurso. Preencha dados pessoais, comprovantes de atividade e envie via GOV.BR.Registro Inicial com Protocolo: Para processos iniciados até setembro de 2021 com protocolo físico ou recursos pendentes. Finalize até o fim de 2026 para regularizar.Recadastramento: Para licenças ativas. Atualize informações anualmente, garantindo validade nacional.O sistema emite a Licença de Pescador Profissional...

Manter o RGP ativo exige o Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP). Para pescadores artesanais, preencha o REAP até 31 de dezembro de cada ano, cobrindo 2021 a 2026 retroativamente se necessário. Acesse o módulo de manutenção no PesqBrasil a partir de setembro de 2026.Para industriais, envie cópia da CTPS ou contrato de parceria por cota-parte anualmente. Não cumprir leva a suspensão. O cronograma é flexível: recadastrados em 2021-2026 têm até dezembro de 2026 para REAP de 2026. Consulte sua situação com CPF regularmente para evitar lapsos.

Dúvidas Frequentes e Suporte para Consult...

Perguntas comuns incluem: "Posso consultar RGP com CPF sem login?" Não, o GOV.BR é obrigatório para segurança. "O que fazer se minha licença estiver suspensa?" Recorra administrativamente e finalize o recadastramento.Para ajuda, contate o MPA: telefone (61) 3276-5073/4437, WhatsApp (61) 3276-5073 ou e-mail sermop@mpa.gov.br. Baixe boletins e normativas no portal. O MPA reforça o compromisso com a sustentabilidade, integrando o RGP a dados públicos como CSV/PDF para transparência.Consultar RGP com CPF simplifica a vida do pescador, promovendo uma pesca responsável. Acesse agora e...