A pesca é uma atividade essencial para a economia brasileira, sustentando milhões de famílias e contribuindo para a segurança alimentar do país. No entanto, para exercer essa profissão de forma legal e acessar benefícios como programas de apoio governamental, seguros e financiamentos, é fundamental estar inscrito no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). Se você é pescador(a) profissional, artesanal ou industrial, saber como consultar o RGP é o primeiro passo para verificar a situação do seu registro e garantir que tudo esteja em dia.
O SisRGP (Sistema de Registro Geral da Pesca) é a plataforma oficial do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) que facilita o cadastramento, recadastramento e consulta de registros. Lançado em setembro de 2026, o sistema PesqBrasil RGP Pescador e Pescadora Profissional permite que você acesse seus dados de maneira gratuita e segura, exclusivamente pela plataforma GOV.BR. Nesta guia completo, vamos explorar tudo sobre consultar o RGP, desde os passos práticos até as exigências e dicas para manutenção da licença. Se você está buscando "consultar o RGP" para resolver pendências ou simplesmente atualizar seus dados, este artigo é para você. Vamos mergulhar nos detalhes para ajudar pescadores de todo o Brasil a navegarem nesse processo com confiança.
O RGP não é apenas um documento burocrático; ele representa o reconhecimento oficial da sua atividade profissional, abrindo portas para benefícios previdenciários e oportunidades no setor pesqueiro sustentável. Com o avanço digital do governo, consultar e gerenciar seu registro nunca foi tão acessível. Continue lendo para aprender como fazer isso de forma eficiente.
O que é o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP)?
O RGP é o cadastro nacional unificado que registra todos os profissionais envolvidos na pesca e aquicultura no Brasil. Gerenciado pelo MPA, ele garante a rastreabilidade e o controle da atividade, promovendo a sustentabilidade dos recursos marinhos e fluviais. A licença emitida pelo RGP confirma que você atua como pescador(a) profissional, permitindo a pesca em águas brasileiras sem restrições ilegais.
Importância do RGP para Pescadores Profissionais
Para pescadores artesanais, que representam a maioria no país, o RGP é vital para acessar o Benefício Previdenciário Especial (BPS) e programas como o Pé-de-Meia do Pescador. Já para os industriais, ele facilita contratos de parceria e comprovação de vínculo empregatício. Sem o registro ativo, você pode enfrentar multas, embargo de embarcações ou perda de direitos. Consultar o RGP regularmente ajuda a evitar surpresas, como suspensões por falta de manutenção.
O sistema SisRGP 4.0 integra dados como CPF, nome, data de nascimento, escolaridade e localização, mantendo uma base de dados atualizada mensalmente. Isso facilita a fiscalização e o planejamento governamental, alinhado ao Decreto 11.624/2026, que estrutura o MPA em secretarias dedicadas à pesca artesanal, industrial e monitoramento.
Como Consultar o RGP Pelo SisRGP: Passo a Passo
Consultar o RGP é simples e pode ser feito online, sem necessidade de deslocamento. O processo é 100% digital via PesqBrasil, acessível pelo portal GOV.BR. Aqui vai um guia detalhado para consultar o RGP:
Acesse o Portal GOV.BR: Vá para gov.br e faça login com sua conta. Você precisa de nível Prata ou Ouro para autenticação segura. Se não tiver, solicite upgrade com biometria ou dados bancários.
Entre no Sistema PesqBrasil RGP: No menu de serviços, busque por "PesqBrasil RGP Pescador e Pescadora Profissional". Clique em "Acessar" e confirme sua identidade.
Realize a Consulta: Use seu CPF ou número do RGP para buscar a situação. O sistema exibirá detalhes como status (ativa, suspensa ou cancelada), data de emissão e pendências.
Verifique a Consulta Pública: Para uma visão geral sem login, acesse a consulta pública no site do MPA. Insira CPF ou RGP e veja resumo básico, útil para terceiros.
Baixe Documentos: Se tudo estiver em ordem, imprima ou salve a licença digital em PDF. Caso haja erros, inicie o recadastramento imediatamente.
Dicas: Use um navegador atualizado (Chrome, Firefox) e ative cookies essenciais para funcionalidades como segurança e rastreamento de sessão. Evite links suspeitos – o MPA nunca pede validação por e-mail. Se encontrar problemas, contate o suporte via WhatsApp (61) 3276-5073.
Essa consulta é gratuita e disponível 24/7, mas atualizações podem demorar até 72 horas após alterações. Para pescadores com protocolos antigos (2010-2021), o sistema permite migração automática.
Requisitos para Inscrição e Recadastramento no RGP
Para se inscrever ou recadastrar, atenda aos critérios básicos: ter 18 anos ou mais, capacidade civil plena e ser brasileiro nato, naturalizado ou estrangeiro com autorização de trabalho. A Portaria MPA Nº 127/2026 detalha anexos obrigatórios, como declaração de residência e filiação (versões para alfabetizados e não alfabetizados).
Documentos Necessários
- CPF e RG válidos.
- Comprovante de residência atual.
- Declaração de exercício da atividade (preenchida no sistema).
- Para estrangeiros: visto de trabalho ou residência permanente.
O processo é online e gratuito, mas exige upload de scans legíveis. Prazo para finalização de registros iniciais com protocolo e recadastramentos: até 31 de dezembro de 2026. Não perca – após isso, pode haver bloqueios.
Tipos de Registro no RGP
O RGP oferece categorias adaptadas ao perfil do pescador. Entender as diferenças ajuda na escolha certa ao consultar o RGP.
Registro Inicial
Ideal para iniciantes ou quem teve licença suspensa sem recurso. Solicite pela primeira vez no PesqBrasil, anexando provas de atividade como fotos de equipamentos ou testemunhas.
Registro Inicial com Protocolo
Para quem iniciou entre 2010 e 2021 com protocolo físico das Superintendências Federais. Migre seus dados digitais para ativar o registro.
Recadastramento
Para licenças ativas: atualize dados anualmente. Obrigatório para manter benefícios.
Comparação entre Tipos de Registro
Abaixo, uma tabela comparativa para facilitar a compreensão:
| Tipo de Registro | Público-Alvo | Prazo de Finalização | Documentos Principais | Benefícios Principais |
|---|---|---|---|---|
| Registro Inicial | Novatos ou suspensos sem recurso | Até 31/12/2026 | CPF, RG, declaração de residência | Licença digital básica, acesso a BPS |
| Registro com Protocolo | Processos antigos (2010-2021) | Até 31/12/2026 | Protocolo físico + migração digital | Regularização retroativa, evita multas |
| Recadastramento | Licenças ativas existentes | Anual ou até 2026 | Atualização de dados + REAP | Manutenção de status, programas sociais |
| Manutenção (Artesanal) | Pescadores com REAP pendente | Até 31/12/2026 (2021-2026) | Relatório Anual de Exercício | Preserva licença, comprova atividade |
Essa tabela destaca como cada tipo atende necessidades específicas, otimizando seu tempo ao consultar o RGP.
Manutenção da Licença de Pescador Profissional
Manter a licença ativa é obrigatório para evitar cancelamentos. O processo varia por categoria.
Para Pescadores Artesanais
Preencha o Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP) no PesqBrasil até 31 de dezembro de cada ano. Para 2021-2026, estenda até 2026; para 2026, até 2026. Inclua capturas, locais e despesas. Sem REAP, perca benefícios como seguro-desemprego.
Para Pescadores Industriais
Anexe cópia da CTPS (folhas de dados pessoais e vínculo) ou contrato de parceria no sistema anualmente até 31 de dezembro. Isso comprova atividade formal.
Cronograma geral: Manutenção obrigatória para todos até 31/12/2026. Use tutoriais em vídeo do MPA para guiar o preenchimento. Consultar o RGP após submissão confirma a atualização.
Acesso ao Sistema PesqBrasil e Suporte
O PesqBrasil é o coração do SisRGP, acessível só via GOV.BR (nível Prata/Ouro). Lá, encontre manuais, tutoriais e anexos como declarações de filiação. Para suporte:
- Telefone: (61) 3276-5073 / (61) 3276-4437
- WhatsApp: (61) 3276-5073
- E-mail: pescaprofissional.mpa@agro.gov.br
O MPA enfatiza segurança: cookies essenciais garantem login protegido, mas você pode gerenciá-los no navegador. Evite fraudes – verifique sempre no site oficial.
Dados públicos do RGP estão disponíveis em CSV/PDF no portal de dados abertos, com metadados como gênero e UF, atualizados mensalmente pela Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa (SERMOP).
Dúvidas Frequentes (FAQs)
Como consultar o RGP sem login?
Use a consulta pública no site do MPA com CPF ou número RGP para visão básica. Para detalhes completos, acesse com GOV.BR.
O que fazer se meu registro estiver suspenso?
Inicie recadastramento no PesqBrasil e anexe recurso administrativo. Contate suporte para análise.
É possível consultar o RGP em nome de outra pessoa?
Sim, na consulta pública, mas com autorização. Para edições, só o titular acessa.
Quanto tempo demora para aprovar uma consulta ou recadastramento?
Atualizações em até 5 dias úteis; consultas instantâneas.
Preciso pagar para consultar ou registrar no RGP?
Não, tudo é gratuito. Cuidado com sites falsos cobrando taxas.
O que é o REAP e por que é importante?
Relatório Anual de Exercício: comprova atividade para manutenção. Sem ele, licença inativa.
Posso acessar o SisRGP pelo celular?
Sim, via app GOV.BR ou navegador mobile, mas prefira desktop para uploads.
Conclusão
Consultar o RGP é uma ferramenta poderosa para empoderar pescadores profissionais no Brasil, garantindo legalidade e acesso a oportunidades. Com o SisRGP e PesqBrasil, o MPA modernizou o processo, tornando-o acessível e seguro. Siga os passos descritos, mantenha sua licença atualizada e contribua para uma pesca sustentável. Se você ainda não verificou seu status, acesse agora via GOV.BR e evite pendências. O setor pesqueiro agradece profissionais responsáveis – sua ação faz a diferença para o futuro do Brasil.
Para mais informações, explore os recursos oficiais e contate o suporte. Mantenha-se informado e pesque com orgulho!
Referências
- Portaria MPA Nº 127, de 29 de agosto de 2026. Disponível em: site oficial MPA.
- Decreto Nº 11.624, de 1º de agosto de 2026 – Estrutura do Ministério da Pesca e Aquicultura.
- Manual do Sistema PesqBrasil RGP Pescador e Pescadora Profissional. MPA, 2026.
- Portal de Dados Abertos do Governo Federal: Base de dados dos Registros de Pescadores (atualização mensal).
- Contatos oficiais: Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP) – E-mail: sermop@mpa.gov.br.
- Política de Cookies do GOV.BR: gov.br/cookies.
- Boletim do Pescador e Pescadora Profissional (PDF disponível no site MPA).