Aprenda a consultar seu registro no SisRGP, verificar situação do RGP e entender pendências. Veja o passo a passo...
O Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) é um documento essencial para pescadores profissionais no Brasil, emitido pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). Ele confirma a inscrição no sistema nacional e garante direitos como acesso a benefícios previdenciários e licenças para exercer a atividade. Consultar o RGP é fundamental para verificar o status da sua licença, evitar suspensões e manter a regularidade. Se você é pescador artesanal ou industrial, saber como consultar o RGP online pode simplificar sua rotina, especialmente com o novo sistema PesqBrasil, lançado em...
Para consultar o RGP de forma rápida e segura, acesse o Sistema PesqBrasil RGP Pescador e Pescadora Profissional exclusivamente pela plataforma GOV.BR. É obrigatório ter conta com nível Prata ou Ouro para autenticação, garantindo proteção contra fraudes. Comece logando no GOV.BR com seu CPF e senha. Em seguida, busque pelo portal do MPA e selecione a opção "PesqBrasil RGP". Na área de consulta pública, insira seu CPF ou número do RGP para visualizar o status da licença, como ativa, suspensa ou em análise. O processo é intuitivo e leva poucos minutos. Lembre-se: não enviamos...
Qualquer pessoa maior de 18 anos, em pleno exercício de capacidade civil e brasileira (ou estrangeira com autorização) pode se inscrever no RGP como pescador profissional. Para consultar ou realizar o cadastro inicial, recadastramento ou manutenção, o sistema exige documentos básicos como CPF, RG e comprovante de residência. Pescadores com protocolos antigos (de 2010 a 2021) ou licenças suspensas com recurso podem regularizar via "Registro Inicial com Protocolo". O recadastramento deve ser finalizado até 31 de dezembro de 2026 para quem já tem licença ativa. Essa estrutura...
O RGP oferece opções variadas para atender diferentes situações. O Registro Inicial é para novatos ou quem teve licença cancelada sem recurso. Já o com protocolo resolve pendências antigas emitidas pelas Superintendências Federais. Para quem possui licença ativa, o recadastramento é obrigatório até o fim de 2026. A manutenção anual, via Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP), é crucial para artesanais: preencha até 31 de dezembro de cada ano, incluindo retroativamente 2021 a 2026 se necessário. Industriais devem anexar CTPS ou contrato de parceria...
Consultar o RGP é simples e transparente. Após login no GOV.BR, acesse o módulo de consulta pública no PesqBrasil. Digite seu CPF (com máscara para privacidade) ou o número do RGP para ver detalhes como categoria, data de nascimento, escolaridade, sexo, UF e município de atuação. Os dados são atualizados mensalmente e incluem metadados anonimizados para pesquisa. Se houver irregularidades, como necessidade de manutenção para 2026, o sistema alerta. Essa ferramenta pública fomenta a transparência, ajudando pescadores a planejar suas atividades com segurança. Baixe o Boletim do...
Prepare-se com declarações oficiais para agilizar sua consulta ou inscrição. Anexe Declaração de Residência (versão para não alfabetizados disponível), Declaração de Filiação e, se aplicável, Solicitação de Cancelamento de Licença. Todos em PDF, conforme a Portaria. O sistema guia o upload, tornando o processo acessível. Para dúvidas, consulte a normatiza completa no site do MPA. Esses recursos evitam erros e aceleram aprovações, beneficiando a comunidade pesqueira.
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