Emita sua Certidão de Distribuição Cível online em minutos. Veja como solicitar, prazos, custos e onde consultar...
A certidão de distribuição cível é um documento essencial no sistema judiciário brasileiro, especialmente para quem precisa comprovar a ausência ou existência de processos cíveis em seu nome. Emitida pelos Tribunais de Justiça estaduais, como o TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo), ela atesta as distribuições de ações cíveis, concordatas, falências e recuperações judiciais. Em um mundo cada vez mais digital, solicitar essa certidão online tornou-se uma prática ágil e gratuita, ideal para fins como concursos públicos, financiamentos, imigração ou certificação de...
Imagine precisar de um empréstimo bancário ou participar de uma licitação e ser barrado por um processo antigo não identificado? A certidão de distribuição cível evita esses contratempos ao fornecer um histórico claro das ações judiciais em primeira instância. No TJSP, por exemplo, ela é crucial para verificar distribuições em comarcas e turmas recursais. Além de proteger direitos, ela cumpre exigências legais da Lei de Recuperação Judicial (Lei 11.101/2005) e do Código de Processo Civil. Para empresas, é vital em due diligence ou fusões, garantindo transparência...
Solicitar a certidão de distribuição cível é simples e acessível via internet, sem custos para o interessado. No TJSP, acesse o portal https://certidoes.tjsp.jus.br/ e crie ou use uma conta gov.br – disponível em www.gov.br. Preencha o formulário com nome, CPF e dados pessoais. Com a implantação do eproc, são emitidas duas certidões complementares: "Comarcas e Turmas Recursais (Primeiro Grau) – Cível" e "Certidão de Distribuição Cível em Geral – SAJ SGC". Para falências, concordatas e recuperações, use o portal e-SAJ. O processo leva minutos, e a certidão negativa...
Nem toda certidão de distribuição cível é igual. A geral cobre ações cíveis rotineiras, como contratos e indenizações, enquanto as específicas, como de falências, focam em insolvência empresarial. No eproc, a certidão de primeiro grau abrange turmas recursais, garantindo visão completa. Para fins eleitorais, embora mais comum em criminais, há modelos cíveis adaptados em anos eleitorais (maio ao primeiro turno), exigindo documentos como RG, filiação partidária e procuração. Consulte o Comunicado CG nº 277/2026 do TJSP para normas atualizadas. Se o sistema bloquear por...
A emissão digital da certidão de distribuição cível traz praticidade: gratuita, eco-friendly e disponível 24/7. Autentique-a online por até três meses via links do TJSP, combatendo fraudes. No entanto, verifique a informatização da comarca – processos pré-digitais exigem pedido presencial no distribuidor local. Para terceiros, procuração é obrigatória; sem ela, negatória pode atrasar. Se nada consta, imprima direto; caso positivo, liste fases processuais. Em casos de homonímia, adicione data de nascimento e nome da mãe. Consulte a Central de Chamados do TJSP em...
Para maximizar a utilidade da certidão de distribuição cível, solicite-a periodicamente, especialmente antes de grandes decisões. Use navegadores atualizados e verifique se sua conta gov.br é nível prata ou ouro para acesso pleno. Em outros estados, como MG ou SC, portais semelhantes (ex.: TJMG ou TJSC) oferecem serviços unificados via gov.br, com prazos de até 5 dias úteis. Lembre-se: ela cobre apenas Justiça Comum e Juizados; para Justiça do Trabalho ou Federal, busque órgãos específicos. Com esses passos, transforme uma burocracia em uma ferramenta de segurança jurídica.
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