A certidão de distribuição cível é um documento essencial no âmbito do direito brasileiro, especialmente para quem precisa comprovar a existência ou não de processos judiciais na área cível. Emitida pelos tribunais de justiça estaduais, como o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), essa certidão serve para fins variados, como participação em concursos públicos, financiamentos, contratações laborais ou até mesmo para atestar a "nada consta" em ações cíveis. Com a digitalização dos serviços judiciais, obter uma certidão de distribuição cível online tornou-se um processo rápido e acessível, eliminando a necessidade de deslocamentos ao fórum.
Neste artigo, vamos explorar tudo o que você precisa saber sobre a certidão de distribuição cível: o que é, para que serve, como emitir de forma online e rápida, além de dicas para evitar erros comuns. Se você está procurando por "certidão de distribuição cível" no Google, este guia completo vai ajudá-lo a navegar pelo sistema eproc e SAJ do TJSP, garantindo eficiência e economia de tempo. Com a implantação de sistemas eletrônicos, como o eproc, a emissão pode ser feita em minutos, desde que você siga os passos corretos.
A importância dessa certidão cresce em um mundo cada vez mais burocrático, onde a transparência processual é fundamental. Vamos mergulhar nos detalhes para que você consiga sua certidão de distribuição cível sem complicações.
O Que é a Certidão de Distribuição Cível?
Definição e Importância
A certidão de distribuição cível é um atestado judicial que informa sobre a distribuição de processos cíveis em nome de uma pessoa física ou jurídica nos sistemas de tramitação do tribunal. No contexto do TJSP, ela abrange ações como contratos, indenizações, família e sucessões, excluindo áreas criminais ou trabalhistas. Essa certidão pode ser negativa (nada consta) ou positiva (listando processos ativos ou arquivados).
Sua relevância está na comprovação de regularidade jurídica. Por exemplo, bancos exigem-na para liberação de empréstimos, e empresas a solicitam em processos seletivos para avaliar riscos. De acordo com o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo (Provimento 355/2018), a emissão deve ser gratuita para o interessado direto, promovendo acessibilidade.
Tipos de Certidões de Distribuição Cível
Existem variações dependendo do sistema utilizado:
- Certidão de Distribuição Cível em Geral – SAJ SGC: Abrange processos do Sistema de Automação da Justiça (SAJ), comum em comarcas tradicionais.
- Certidão de Comarcas e Turmas Recursais (Primeiro Grau) – Cível: Específica do eproc, para processos eletrônicos em primeira instância.
- Certidão de Falências, Concordatas e Recuperações: Emitida via portal e-SAJ, para casos empresariais específicos.
Para fins eleitorais ou outros, há adaptações, mas o foco aqui é na cível geral. Com a integração do eproc desde 2019, é recomendável solicitar ambas as certidões para cobertura completa.
Como Emitir a Certidão de Distribuição Cível Online
Passos para Emissão no TJSP
Emitir uma certidão de distribuição cível online é simples e pode ser feito diretamente no site do TJSP. Siga este guia passo a passo para agilizar o processo:
Crie ou Acesse sua Conta gov.br: Acesse o portal https://certidoes.tjsp.jus.br/. Você precisará de uma conta na plataforma gov.br (nível prata ou ouro). Se não tiver, cadastre-se em www.gov.br/pt-br, usando CPF e dados pessoais. Isso garante segurança e autenticação digital.
Preencha o Formulário de Solicitação: No site de certidões do TJSP, selecione o tipo "Comarcas e Turmas Recursais (Primeiro Grau) – Cível". Informe nome completo, CPF, data de nascimento e nome da mãe. Para pessoa jurídica, use CNPJ e razão social. Marque o período de pesquisa (geralmente dos últimos 10 anos, mas pode variar).
Escolha o Tipo de Certidão: Opte pela cível geral (SAJ SGC) ou eproc. Para falências, use o portal e-SAJ. O sistema gera um número de protocolo para rastreamento.
Aguarde o Processamento: A emissão é automática em casos de "nada consta", liberando em até 2 horas. Para positivas, pode levar até 48 horas. Acompanhe em "Consultar Solicitação".
Baixe e Valide: Após aprovação, baixe o PDF assinado digitalmente. Verifique a autenticidade em até 3 meses via link de validação do TJSP.
Dica: Use um navegador atualizado e evite horários de pico para processamento mais rápido. Se houver impedimentos (como processos sigilosos), o sistema notificará e você precisará ir ao fórum.
Requisitos e Documentos Necessários
- Para Pessoa Física: CPF, RG ou CNH (para upload se necessário), e-mail cadastrado.
- Para Pessoa Jurídica: CNPJ, contrato social e procuração se solicitado por terceiro.
- Custo: Gratuita para o titular ou procurador. Terceiros pagam taxa, conforme tabela de custas do TJSP.
Em casos de homonímia (nomes iguais), anexe declaração juramentada. Para fins eleitorais, solicite no período de maio a outubro em anos eleitorais, via internet ou e-mail certidaocriminal@tjsp.jus.br.
Vantagens da Emissão Online da Certidão de Distribuição Cível
Rapidez e Conveniência
A emissão online reduz o tempo de espera de dias para horas. No TJSP, 90% das solicitações são processadas eletronicamente, conforme dados do Comunicado CG nº 277/2026. Isso é ideal para quem precisa urgentemente, como em processos de imigração ou concursos.
Segurança e Acessibilidade
Com assinatura digital (ICP-Brasil), a certidão tem validade nacional e é inviolável. Pessoas com deficiência acessam via ferramentas de leitura de tela. Além disso, integra-se à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), protegendo informações sensíveis.
Comparação: Online vs. Presencial
Para ilustrar as diferenças, veja a tabela abaixo comparando métodos de emissão da certidão de distribuição cível:
| Aspecto | Emissão Online (TJSP/eproc) | Emissão Presencial (Fórum da Comarca) |
|---|---|---|
| Tempo de Processamento | Até 2 horas (negativa); 48 horas (positiva) | 1-5 dias úteis, dependendo da fila |
| Custo | Gratuito para titular | Gratuito ou taxa para terceiros (R$ 50-100) |
| Requisitos | Conta gov.br, internet estável | Documentos físicos, deslocamento |
| Disponibilidade | 24/7, exceto manutenções | Horário comercial (8h-18h) |
| Vantagens | Rápido, sem filas; download imediato | Útil para casos complexos ou sigilosos |
| Desvantagens | Dependente de tecnologia; pode rejeitar por erro de dados | Demorado; risco de perda de tempo |
| Indicado Para | Urgências cotidianas, concursos | Processos antigos ou vintenários |
Essa comparação destaca por que a opção online é preferível para a maioria dos casos, otimizando sua rotina.
Dicas para uma Emissão Rápida e Sem Erros
Evite Problemas Comuns
Erros como digitação incorreta do CPF atrasam o processo. Verifique dados duas vezes. Se o sistema bloquear por múltiplas tentativas, espere 24 horas. Para certidões positivas, inclua detalhes do processo para aceleração.
Integração com Outros Sistemas
No TJSP, combine com o e-SAJ para falências. Para outros estados, como TJMG ou TJSC, use portais semelhantes (ex.: TJMG via cosis@tjmg.jus.br). Monitore atualizações no site do CNJ para padronizações nacionais.
Casos Especiais: Fins Eleitorais e Empresariais
Para eleições, solicite "Certidão de Execuções Criminais Fins Eleitorais" online, mas só em anos eleitorais. Anexe RG e filiação partidária se demorar. Em recuperações judiciais, a certidão de distribuição cível é crucial para credores, emitida via eproc com foco em insolvência.
Se você é de outro estado, adapte: no TJSC, use o portal unificado desde 2026; no TJGO, via Projudi para cível.
Perguntas Frequentes (FAQs)
O que fazer se a certidão não for liberada em 2 horas?
Envie o número de pedido para certidaocriminal@tjsp.jus.br (adaptado para cível) com cópias de RG e autorização. No TJSP, a Central de Chamadas (https://www.suportesistemastjsp.com.br) resolve em "Práticas Cartorárias e Distribuição".
A certidão de distribuição cível cobre processos de outros estados?
Não integralmente. Ela é estadual; para nacional, solicite certidões cumulativas via CNJ ou múltiplos tribunais. Use o eproc para interoperação.
Posso solicitar por terceiro?
Sim, com procuração simples. Para "nada consta" automática, não precisa; para positivas, exija poderes específicos.
Qual a validade da certidão?
Geralmente 90 dias para autenticação online. Para fins específicos (ex.: emprego), verifique exigências do solicitante.
E se eu não tiver conta gov.br?
Crie gratuitamente em gov.br. Para idosos ou sem acesso digital, delegue a um procurador ou vá ao fórum.
Diferença entre certidão cível e criminal?
A cível foca em ações não penais (contratos, família); criminal em processos penais. Ambas são emitidas online, mas evite confusão nos formulários.
Conclusão
Obter uma certidão de distribuição cível online é uma vitória da modernização judicial no Brasil, especialmente no TJSP com sistemas como eproc e SAJ. Seguindo os passos descritos, você emite o documento de forma rápida, segura e gratuita, evitando burocracias desnecessárias. Seja para comprovar integridade em transações ou participar de oportunidades profissionais, essa ferramenta democratiza o acesso à justiça.
Lembre-se: a digitalização não para. Mantenha-se atualizado com comunicados do TJSP para novas funcionalidades. Se precisar de assistência, contate os canais oficiais. Com essa guia, você está preparado para agir agora e simplificar sua vida jurídica.
Referências
- Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Portal de Certidões: https://certidoes.tjsp.jus.br/
- Comunicado CG nº 277/2026 do TJSP.
- Provimento 355/2018 da Corregedoria Geral da Justiça de SP.
- Comunicado SPI nº 22/2019 e nº 19/2018 do TJSP.
- Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Resolução nº 121/2010.
- Portal gov.br: www.gov.br/pt-br
- Sites de Tribunais Estaduais: TJMG (cosis@tjmg.jus.br), TJSC (Resolução Conjunta GP/CGJ nº 6/2026), TJGO (Projudi).
Este artigo é informativo e baseado em fontes oficiais. Consulte o tribunal para casos específicos.