Veja as alíquotas de PIS e Cofins, entenda o cálculo e evite erros na apuração. Confira exemplos práticos e dicas...
As alíquotas de PIS e COFINS são percentuais aplicados sobre a receita bruta das empresas para financiar a seguridade social no Brasil. O PIS (Programa de Integração Social) apoia o seguro-desemprego e abono salarial, enquanto a COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) destina recursos à saúde, previdência e assistência social. Essas contribuições federais incidem mensalmente e variam conforme o regime tributário da empresa. Entender essas alíquotas é crucial para evitar multas e otimizar a gestão fiscal, especialmente em um cenário de alta complexidade...
No regime de Lucro Real, obrigatório para empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões ou em setores específicos como bancos, o cálculo é não cumulativo. Isso permite abater créditos sobre insumos, energia e despesas operacionais. As alíquotas são: PIS a 1,65% e COFINS a 7,6%, totalizando 9,25% sobre a receita bruta. A vantagem é a redução efetiva do pagamento via créditos, tornando esse regime ideal para empresas com altos custos. No entanto, exige contabilidade detalhada para registrar débitos e créditos corretamente.
Para empresas com receita bruta anual até R$ 78 milhões, o Lucro Presumido adota o regime cumulativo, sem direito a créditos. Aqui, as alíquotas são menores: PIS a 0,65% e COFINS a 3%, somando 3,65%. O cálculo é simples, aplicado diretamente sobre o faturamento bruto, excluindo devoluções e descontos. Embora facilite a apuração, pode elevar a carga tributária em cadeias produtivas longas, sem compensações. É uma opção comum para PMEs que buscam simplicidade, mas exige atenção a exclusões legais para evitar erros.
Micro e pequenas empresas com faturamento até R$ 4,8 milhões optam pelo Simples Nacional, onde PIS e COFINS integram o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). As alíquotas efetivas variam de 0,54% a 3,30%, dependendo do anexo (I a V) e faixa de receita. Por exemplo, no Anexo I para comércio, pode chegar a 1,03% para COFINS em faixas médias. Essa unificação simplifica o pagamento, mas impede aproveitamento de créditos. É perfeito para empreendedores iniciantes, reduzindo burocracia e custos administrativos.
O cálculo inicia com a base de receita bruta mensal. No não cumulativo (Lucro Real), debita-se créditos permitidos; no cumulativo (Lucro Presumido), aplica-se a alíquota diretamente. Para Simples Nacional, usa-se a alíquota efetiva do DAS. Exemplo: faturamento de R$ 100 mil no Lucro Real rende R$ 1.650 de PIS e R$ 7.600 de COFINS, menos créditos. Pagamento até o dia 25 via DARF. Erros comuns incluem inclusão indevida de ICMS na base, resolvido pela decisão do STF de 2021 excluindo-o. Ferramentas como o Módulo de Consulta de Alíquotas da Tributei automatizam isso, atualizando...
Essas alíquotas impactam diretamente o fluxo de caixa e competitividade. No regime não cumulativo, créditos reduzem a carga efetiva; no cumulativo, simplificam mas encarecem. Para importações, alíquotas chegam a 2,1% (PIS) e 9,65% (COFINS), com possibilidade de crédito. Monofasia concentra tributação em indústrias, como em combustíveis. Monitore mudanças, como na Reforma Tributária de 2026, que pode alterar tudo para IBS e CBS. Consulte um contador e use simuladores gratuitos para apurações precisas, evitando juros de até 20% e multas de 75%. Otimize sua gestão fiscal e foque...
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