O extrato CAF Pronaf é um documento essencial para os agricultores familiares no Brasil, representando uma etapa fundamental no acesso a políticas públicas de apoio ao setor rural. Com a transição do antigo sistema de Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) para o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), o extrato CAF Pronaf surge como a nova ferramenta oficial para comprovar a aptidão de unidades familiares de produção agrária (UFPA). Esse documento permite que produtores acessem benefícios como crédito rural, programas de aquisição de alimentos e assistência técnica, fortalecendo a agricultura familiar, que responde por cerca de 70% dos alimentos consumidos no país.
Neste artigo, vamos explorar em detalhes o que é o extrato CAF Pronaf, como consultá-lo e baixá-lo de forma online, os requisitos necessários e as vantagens de sua utilização. Com o avanço da digitalização dos serviços governamentais, o processo se tornou mais simples e acessível por meio da plataforma Meu Imóvel Rural, integrada ao portal gov.br. Se você é um agricultor familiar ou gerencia uma UFPA, entender como obter o extrato CAF Pronaf pode ser o primeiro passo para desbloquear oportunidades de desenvolvimento sustentável. Vamos mergulhar nos tópicos principais para que você consiga realizar essa consulta de maneira eficiente e segura.
O Que é o Extrato CAF Pronaf?
Conceito e Importância do CAF
O Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) é um sistema nacional gerenciado pela Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (SEAD), vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Ele substitui gradualmente a DAP, que foi revogada pela Portaria SAF/MAPA nº 174, de 28 de junho de 2026, com efeitos a partir de novembro de 2026. O CAF visa registrar e validar as Unidades Familiares de Produção Agrária (UFPA), garantindo que os agricultores familiares atendam aos critérios estabelecidos pela Lei nº 11.326/2006, como limite de renda bruta familiar, área de terra explorada e composição familiar.
O extrato CAF Pronaf, especificamente, é o documento simplificado emitido para produtores vinculados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Ele comprova a inclusão da UFPA no cadastro e é indispensável para solicitar financiamentos rurais com juros subsidiados, participação no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Diferente da DAP, que tinha validade de seis meses, o CAF oferece maior estabilidade: três anos nas regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste, e cinco anos na região Norte.
Essa transição para o CAF moderniza o processo, reduzindo burocracia e integrando dados de imóveis rurais, o que facilita o controle social e a transparência. Para os agricultores, o extrato CAF Pronaf não é apenas um papel; é uma porta de entrada para o desenvolvimento econômico e social, promovendo a sustentabilidade ambiental e a inclusão produtiva.
Diferenças entre CAF e DAP
Embora o CAF tenha absorvido as funções da DAP, há diferenças notáveis que impactam diretamente a consulta e o uso do extrato. A DAP era emitida por entidades credenciadas, como sindicatos rurais, e exigia renovação frequente. Já o CAF é gerenciado de forma centralizada via plataformas digitais, com emissão online e integração ao Sistema Nacional de Cadastro Rural.
Para ilustrar, veja a tabela de comparação abaixo:
| Aspecto | DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf) | CAF (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar) |
|---|---|---|
| Validade | 6 meses | 3 a 5 anos, dependendo da região |
| Emissão | Por entidades credenciadas (ex.: sindicatos) | Online via Meu Imóvel Rural ou entidades autorizadas |
| Requisitos | Comprovação de aptidão familiar básica | Integração com dados de imóveis rurais e DAP anterior |
| Uso Principal | Acesso inicial a crédito Pronaf | Políticas ampliadas (PAA, PNAE, Garantia-Safra) |
| Processo de Cancelamento | Manual, via formulários | Automático ao emitir novo CAF ou por irregularidades |
| Digitalização | Parcial (DAPweb) | Total (CAF 3.0, com PDF baixável) |
Essa tabela destaca como o CAF representa uma evolução, tornando o extrato CAF Pronaf mais acessível e duradouro.
Requisitos para Acessar o Extrato CAF Pronaf
Quem Pode Consultar e Baixar?
Nem todos os produtores rurais podem obter o extrato CAF Pronaf. O serviço é destinado exclusivamente a pessoas físicas que integrem uma UFPA cadastrada no CAF. Isso inclui agricultores familiares que exploram terras de até quatro módulos fiscais, com renda bruta anual de até R$ 500 mil e trabalho familiar predominante, conforme o Decreto nº 9.064/2017.
Para acessar, é obrigatório possuir uma conta gov.br nos níveis Bronze, Prata ou Ouro. A conta Bronze é suficiente para consultas básicas, mas níveis superiores oferecem mais segurança para transações sensíveis. Se você ainda não tem uma conta, o cadastro é gratuito e pode ser feito no site gov.br, utilizando CPF e dados pessoais. Entidades jurídicas, como cooperativas, emitem extratos separados para UFPAs associadas.
Além disso, a UFPA deve estar ativa no sistema, o que requer inscrição prévia via entidades credenciadas (como federações de trabalhadores rurais) ou diretamente na plataforma CAF 3.0. Caso haja irregularidades, como abandono da atividade ou enquadramento indevido, o cadastro pode ser bloqueado por até 10 anos, conforme normativas da Portaria MDA nº 19/2026.
Documentos e Preparação Necessária
Antes de iniciar a consulta, reúna os seguintes itens:- CPF do titular da UFPA;- Dados do imóvel rural (CAR - Cadastro Ambiental Rural, se aplicável);- Comprovante de residência;- Informações da DAP anterior, se o CAF for uma migração.
O processo é gratuito e imediato, mas exige conexão à internet estável. Para maior segurança, ative a verificação em duas etapas na conta gov.br. Lembre-se: senhas são individuais e intransferíveis, e o compartilhamento pode resultar em bloqueio de acesso.
Como Consultar e Baixar o Extrato CAF Pronaf Online: Passo a Passo
Acessando a Plataforma Meu Imóvel Rural
A consulta e o download do extrato CAF Pronaf são realizados pela plataforma Meu Imóvel Rural, um serviço integrado do governo federal que centraliza informações sobre propriedades rurais. Disponível tanto no site quanto no aplicativo móvel, ela é acessível via https://www.gov.br/meuimovelrural ou pelo app nas lojas Google Play e App Store.
Crie ou Acesse sua Conta gov.br: Vá ao portal gov.br e faça login com seu CPF e senha. Se for a primeira vez, cadastre-se preenchendo dados pessoais e validando via e-mail ou SMS.
Entre na Plataforma: No menu principal, selecione "Meu Imóvel Rural". Autorize o acesso se solicitado. A plataforma usa cookies para segurança e personalização, mas você pode gerenciá-los nas configurações do navegador (Chrome, Firefox, etc.).
Realizando a Consulta e Download
Após o login, o processo é intuitivo e leva menos de cinco minutos:
Navegue até a Seção de Agricultura Familiar: Na tela inicial, clique na aba "Agricultura Familiar". Aqui, o sistema exibirá todas as UFPAs vinculadas ao seu CPF.
Consulte os Dados: Verifique o status do cadastro (ativo, pendente ou bloqueado). O extrato mostrará detalhes como composição familiar, área explorada, renda estimada e validade.
Baixe o PDF: Selecione a UFPA desejada e clique em "Baixar Extrato Simplificado da Unidade Familiar de Produção Agrária". O arquivo PDF será gerado automaticamente, contendo o extrato CAF Pronaf oficial, com assinatura digital do governo.
Verifique e Imprima: Abra o PDF para conferir as informações. Ele é válido para apresentação em bancos, programas sociais ou entidades parceiras. Para múltiplas UFPAs, repita o processo para cada uma.
O aplicativo móvel oferece a mesma funcionalidade, ideal para consultas em campo. Em caso de erro, como "UFPA não encontrada", contate o suporte via e-mail caf@mda.gov.br ou telefone (61) 3276-4533. O serviço é 100% digital, eliminando deslocamentos desnecessários.
Dicas para Evitar Problemas Comuns
- Atualize seu navegador para compatibilidade com cookies essenciais.
- Se o extrato não carregar, limpe o cache ou tente outro dispositivo.
- Para renovações, monitore a validade: o sistema envia alertas via e-mail cadastrado.
- Integre com o CAR: Vincule o imóvel rural para maior precisão nos dados.
Benefícios e Aplicações do Extrato CAF Pronaf
O extrato CAF Pronaf vai além da mera comprovação; ele catalisa o acesso a recursos. No Pronaf, facilita empréstimos de até R$ 200 mil por família, com taxas de juros de 2,5% a 4,5% ao ano. No PAA, permite vender produção diretamente para o governo, gerando renda estável. Já no PNAE, integra a merenda escolar, promovendo circuitos curtos de comercialização.
Além disso, o CAF fortalece a governança rural, com controle social via Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS). Para o meio ambiente, integra dados do CAR, incentivando práticas sustentáveis. Economicamente, beneficia mais de 4 milhões de famílias, impulsionando o PIB rural. Em 2026, o Pronaf liberou R$ 15 bilhões em crédito, graças a cadastros como o CAF.
Tabela de Comparação: Plataformas de Acesso ao Extrato CAF Pronaf
| Plataforma | Vantagens | Desvantagens | Indicado Para |
|---|---|---|---|
| Site Web (gov.br/meuimovelrural) | Acesso completo, histórico detalhado | Requer computador ou tablet | Consultas em escritório ou casa |
| App Móvel | Portátil, notificações push | Pode consumir dados móveis | Agricultores em campo |
| CAF 3.0 (para Entidades) | Emissão em massa para grupos | Exclusivo para credenciados | Sindicatos e cooperativas |
Essa comparação ajuda a escolher o melhor canal conforme sua rotina.
FAQs
O que fazer se meu extrato CAF Pronaf estiver vencido?
Renove o cadastro via entidade credenciada ou plataforma. A validade é de 3-5 anos, mas inatividade pode bloquear o acesso. Contate caf@mda.gov.br para suporte.
Posso usar o extrato CAF Pronaf para crédito em qualquer banco?
Sim, é aceito em instituições financeiras credenciadas pelo Banco Central, como Caixa Econômica e Banco do Brasil, para linhas do Pronaf.
Qual a diferença entre extrato individual e de pessoa jurídica?
O individual é para UFPAs de pessoas físicas; o de PJ é para empreendimentos familiares rurais, com foco em cooperativas.
Como cancelar um cadastro no CAF?
Solicite via formulário à SEAD, justificando motivos como alteração de condições ou falecimento. O processo leva até 15 dias e é irreversível em alguns casos.
O serviço de download é gratuito?
Sim, 100% gratuito, sem taxas ocultas. Apenas custos de internet podem aplicar-se.
Preciso de DAP para emitir o CAF?
Não mais, desde novembro de 2026. O CAF migra dados da DAP automaticamente, mas verifique pendências.
Conclusão
O extrato CAF Pronaf representa um marco na modernização da agricultura familiar brasileira, simplificando o acesso a benefícios essenciais via ferramentas digitais como o Meu Imóvel Rural. Com passos claros para consulta e download, produtores rurais podem focar no que realmente importa: o cultivo sustentável e o crescimento econômico. Adotar o CAF não só cumpre obrigações legais, mas também empodera famílias, contribuindo para a segurança alimentar nacional. Incentive outros agricultores a se cadastrarem e aproveitem as oportunidades do Pronaf. Para atualizações, acompanhe o portal gov.br e as normativas do MAPA.
Referências
- Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006. Diretrizes da Política Nacional da Agricultura Familiar.
- Decreto nº 9.064, de 31 de maio de 2017. Institui o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar.
- Portaria MDA nº 19, de 21 de março de 2026. Procedimentos para inscrição no CAF.
- Portaria SAF/MAPA nº 174, de 28 de junho de 2026. Revogação da DAP.
- Portal gov.br: https://www.gov.br/meuimovelrural.
- Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (SEAD): https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/agricultura-familiar.
- Contato: caf@mda.gov.br | Telefone: (61) 3276-4533.