Tabela TJSP: perguntas e respostas

A Tabela TJSP é o documento oficial do Tribunal de Justiça de São Paulo que lista os valores das custas processuais para ações judiciais no estado.

Acesse o site oficial do TJSP em www.tjsp.jus.br, na seção de custas e emolumentos, para baixar a versão mais recente em PDF.

Para petição inicial em processos cíveis, o valor base é de R$ 100,00 mais percentual sobre o valor da causa, conforme a tabela vigente.

Justiça gratuita é concedida a pessoas de baixa renda, idosos acima de 65 anos e deficientes, mediante comprovação judicial.

Em ações de família, custas são fixas em R$ 50,00 para divórcio e guarda, sem incidência sobre valor da causa, exceto execuções.

Houve reajuste de 5,5% nos valores devido à inflação, afetando custas de distribuição e atos processuais principais.

Apelação custa R$ 100,00 fixos, mais eventuais diligências; agravo de instrumento é R$ 50,00, conforme tabela atual.

Sim, gere a guia no site do TJSP e pague via boleto bancário ou cartão em bancos conveniados como Banco do Brasil.

Não, a Tabela TJSP é exclusiva para a Justiça Comum Estadual; Justiça do Trabalho segue tabela do TRT-2.

Acesse o portal do TJSP, preencha os dados do processo e gere a DARE (Documento de Arrecadação) com o valor calculado.

Em execuções, há custas de R$ 200,00 iniciais mais percentual de 1% sobre o valor executado, atualizado anualmente.

Sim, solicite administrativo no TJSP com comprovante; reembolso em até 90 dias se comprovado erro ou excesso.

Sim, a Tabela TJSP é reajustada todo ano por decreto estadual, considerando o IPCA para correção monetária.

Custas são taxas fixas por atos; emolumentos são valores por serviços notariais ou registrais, ambos na tabela TJSP.

Use o simulador online no site TJSP ou contate a central de custas pelo telefone (11) 3240-7000 para orientação.

Sim, honorários dativos incluem custas reembolsáveis; valor fixo de R$ 1.000,00 a R$ 5.000,00 dependendo do caso.

Não automática; requer pedido no processo com documentos comprovadores, aprovado pelo juiz conforme tabela TJSP.

Não há parcelamento oficial; pagamento integral é exigido, mas justiça gratuita pode dispensar para hipossuficientes.

Nos JECs, custas iniciais são R$ 30,00; só incidem se houver sucumbência, com valores reduzidos na tabela TJSP.

Ligue para a Central de Atendimento (11) 3240-7007 ou envie e-mail via portal; atende de seg. a sex., 9h às 18h.