Tabela Simples Nacional 2026: perguntas e respostas

O Simples Nacional é um regime tributário simplificado para micro e pequenas empresas no Brasil, unificando 8 impostos em uma única guia de pagamento.

As faixas vão de R$ 0 a R$ 4,8 milhões anuais, divididas em 6 grupos com alíquotas progressivas de 4% a 33%.

Sim, ajustes nas alíquotas mínimas e tetos de faturamento para acompanhar inflação, conforme lei complementar.

Opção via Portal do Simples Nacional até 31/01/2026 para empresas já enquadradas; nova MEI ou ME até o fim do mês de abertura.

IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ICMS, ISS, CPP e IPI, pagos via DAS mensal.

Documento de Arrecadação do Simples Nacional, gerado mensalmente para pagamento unificado de tributos até o dia 20.

Empresas com sócios irregulares, débitos tributários, faturamento acima do limite ou atividades vedadas como factoring.

Divide-se o imposto devido pela receita dos últimos 12 meses, considerando faixas e anexos da atividade.

Anexos I a V para comércio/indústria/serviços, com alíquotas variando por atividade e folha de pagamento.

Microempresa (ME): até R$ 360 mil anuais; acima disso, passa para EPP até R$ 4,8 milhões.

Exclusão ofício por Receita Federal ou voluntária até 31/01/2026, com comunicação no portal.

Sim, isento de IR para sócios se a empresa estiver no lucro presumido ou real, sem tributação extra no Simples.

Fator r recalcula anexo para serviços com base em folha de pagamento vs. receita, evitando desvantagens.

Sim, multa de 0,33% ao dia até 20% + juros Selic; parcelamento possível via portal.

Não, exportações são isentas, mas receita interna conta para limite de faturamento.

Parcelamento em até 60 meses via programa REFIS ou portal da Receita, com entrada mínima.

Redução de burocracia e alíquotas menores para pequenas empresas, simplificando obrigações acessórias.

Sim, para ICMS em certas operações; o Simples Nacional credita o valor retido na apuração.

DEFIS anual, EFD-Contribuições trimestral e DCTF se houver retenção; tudo via SPED.

MEI é para faturamento até R$ 81 mil, com DAS fixo; Simples é para ME/EPP com alíquotas variáveis.