Tabela OAB SP: perguntas e respostas sobre o exame

A Tabela OAB SP é um guia de honorários mínimos sugeridos pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional São Paulo para serviços advocatícios.

A última atualização ocorreu em 2023, com valores reajustados para refletir a inflação e custos profissionais.

Acesse o site oficial da OAB SP, vá à seção de publicações e baixe o PDF da tabela atualizada gratuitamente.

O valor mínimo sugerido é de R$ 300,00 por consulta de até 30 minutos, conforme a tabela vigente.

Para contratos simples, o mínimo é R$ 1.500,00; para complexos, pode chegar a R$ 5.000,00 ou mais.

Baseia-se no valor da causa: 10% a 20% do proveito econômico, com mínimo de R$ 2.000,00 por fase.

Não é obrigatória, mas serve como referência ética para evitar sub-remuneração da advocacia.

O mínimo é o piso ético; o sugerido considera complexidade e tempo, podendo ser maior.

Para divórcio consensual, mínimo de R$ 4.000,00; litigioso, de R$ 6.000,00 a 15% do valor da causa.

Mínimo de R$ 5.000,00 mais 5% a 10% do valor do espólio, dependendo da complexidade.

Consulta inicial R$ 500,00; defesa completa varia de R$ 10.000,00 a R$ 50.000,00 por fase.

Sim, geralmente a cada ano ou quando há significativa variação econômica, como IPCA acumulado.

No portal da OAB SP: www.oabsp.org.br, na área de 'Publicações' ou 'Comissões'.

Sim, reajustes anuais consideram índices como IPCA para manter o poder de compra dos honorários.

Mínimo de R$ 2.000,00 por sessão, acrescido de percentual sobre o acordo alcançado.

De R$ 10.000,00 a 20% do valor da controvérsia, conforme tabela específica para arbitragem.

Sim, cada seccional adapta à realidade local, mas segue diretrizes nacionais da OAB.

Guarda de filhos: R$ 3.000,00 mínimo; pensão alimentícia: 10-15% da causa ou R$ 4.000,00.

Elaboração de petição inicial: R$ 2.500,00; acompanhamento: 8-12% do valor da condenação.

Denuncie à OAB SP via ouvidoria ou TED, alegando infração ética ao Código de Ética da Advocacia.