Tabela OAB SC: perguntas e respostas sobre o exame

É um documento que estabelece honorários mínimos para serviços advocatícios na Seção de Santa Catarina, visando padronizar valores justos para advogados.

A última atualização ocorreu em 2023, com valores reajustados para refletir a inflação e custos profissionais; verifique no site oficial para confirmações.

Acesse o site da OAB/SC na seção de publicações ou baixe o PDF no portal oficial; também disponível em subseções locais.

Para causas até 10 salários mínimos, o mínimo é de R$ 2.500,00; valores aumentam conforme o valor da causa, conforme tabela.

Mínimo de R$ 1.800,00 para contestação simples; pode variar com complexidade e valor da causa, seguindo percentuais da tabela.

Para apelação, o valor mínimo é de R$ 3.000,00; agravo de instrumento inicia em R$ 2.200,00, ajustados por tabela.

Consulta simples: R$ 500,00 a R$ 1.000,00 por hora; pareceres escritos partem de R$ 2.000,00, dependendo da complexidade.

Não é obrigatória, mas serve como referência ética; acordos contratuais podem variar, mas abaixo do mínimo pode ser questionado.

Honorários advocatícios são pagos pelo cliente ao advogado; sucumbência é verba paga pela parte perdedora, fixada pelo juiz em 10-20%.

Para causas acima de R$ 1 milhão, aplica-se percentual de 5% a 10% do valor da causa, com teto em R$ 100.000,00 por fase.

Mínimo de R$ 5.000,00 para inventário simples; aumenta com bens e herdeiros, conforme valores tabelados.

Divórcio consensual: R$ 3.000,00; litigioso inicia em R$ 4.500,00; guarda e pensão seguem percentuais da tabela.

Sim, os valores são atualizados periodicamente com base no IPCA ou índice similar, para manter o poder de compra.

Sessão de mediação: R$ 800,00 por hora; pacotes para acordos partem de R$ 2.500,00, conforme tabela.

Defesa em 1ª instância: R$ 4.000,00 mínimo; júri popular inicia em R$ 6.000,00; varia por fase e complexidade.

Não, a tabela é única, mas permite negociações flexíveis para estagiários ou jovens advogados em casos simples.

Contrato simples: R$ 1.200,00; sociedades ou complexos: R$ 3.500,00 ou mais, baseado em valor envolvido.

Sim, é permitido cobrar mais por acordo com o cliente, desde que justificado e transparente; o mínimo é o piso.

Para danos morais ou materiais, mínimo de R$ 2.800,00 na inicial; recursos e execuções seguem percentuais.

Entre em contato com a Comissão de Honorários da OAB/SC ou use o canal de ética no site oficial para reclamações.