Tabela OAB RJ 2025: perguntas e respostas do exame

É o documento oficial da OAB/RJ que define os valores mínimos de honorários para serviços advocatícios em 2025, visando padronizar e proteger a profissão.

Inclui consultas, ações cíveis, trabalhistas, penais, familiares, contratos e outros, com valores baseados em complexidade e valor da causa.

Acesse o site oficial da OAB/RJ na seção de publicações ou baixe o PDF no portal da entidade para consulta detalhada.

Em 2025, o valor mínimo para consulta é de R$ 300,00, podendo variar conforme o tempo e especialidade do advogado.

Não é obrigatória, mas serve como referência ética. A OAB recomenda seu uso para evitar subfaturamento de serviços.

Houve reajuste de 8% em média devido à inflação, com foco em ações complexas como recuperação judicial.

Para causas até R$ 10.000,00, honorários mínimos de R$ 2.000,00; acima, percentual sobre o valor da condenação.

Para divórcio consensual, mínimo de R$ 4.500,00; litigioso, até 15% do proveito econômico, conforme tabela.

Varia de R$ 1.500,00 a R$ 5.000,00, dependendo do tipo e complexidade, como contratos imobiliários ou societários.

Sim, permite negociações razoáveis, mas não abaixo dos mínimos éticos para preservar o valor da advocacia.

Pode resultar em sanções éticas pela OAB, como advertência, se comprovado dumping de preços prejudicando a classe.

Mínimo de R$ 3.000,00 para causas simples; para valores acima de R$ 100.000,00, 10% do proveito.

Oferece base mínima para precificação, ajudando novatos a evitar subvalorização de serviços iniciais.

Adicional de 20% sobre honorários iniciais, com mínimo de R$ 2.500,00 por instância recursal.

No site da OAB/RJ, seção 'Tabelas e Normas', ou solicite por e-mail à Comissão de Honorários.

Valores base iguais, mas ajustes locais por custo de vida; consulte subseções da OAB para variações.

Reajuste anual de 7-10% para acompanhar IPCA, garantindo atualização dos valores mínimos.

Sim, honorários de R$ 1.200,00 por hora ou pacote de R$ 4.000,00 para sessões completas.

Pelo site www.oabrj.org.br, telefone (21) 2589-1000 ou e-mail honorarios@oabrj.org.br.

Válida a partir de 1º de janeiro de 2025, até nova atualização, sujeita a aprovações do Conselho Seccional.