Tabela OAB RJ: perguntas e respostas sobre o exame

É um guia recomendado pela OAB/RJ com valores mínimos de honorários advocatícios para diversos serviços jurídicos, atualizado periodicamente.

Acesse o site oficial da OAB/RJ na seção de publicações ou baixe o PDF no portal da entidade. Última atualização em 2023.

Não é obrigatória, mas serve como referência mínima para evitar concorrência predatória e proteger a classe.

Para ações até R$ 20 mil, honorários mínimos de 10% do valor da causa ou R$ 5 mil, variando conforme complexidade.

Para divórcio consensual: R$ 3.500 a R$ 7.000; litigioso: R$ 5.000 a R$ 10.000, dependendo do patrimônio envolvido.

Em 2023, houve reajuste de 15% nos valores mínimos para causas cíveis e trabalhistas, conforme resolução da seccional.

Para inventário judicial: 6% sobre o valor dos bens até R$ 1 milhão, mais percentuais decrescentes para valores maiores.

É possível por acordo, mas a OAB desaconselha valores inferiores aos mínimos para preservar a dignidade profissional.

Para ações indenizatórias: 20% do proveito econômico ou R$ 4.000 mínimos, ajustado pela tabela atualizada.

Fornece base para precificação justa, evitando subfaturamento e orientando contratos iniciais de prestação de serviços.

Para defesa em 1ª instância: R$ 5.000 a R$ 15.000, dependendo da gravidade do crime e fase processual.

A tabela é referência; o contrato define valores acordados, podendo superá-la, mas não inferior aos mínimos éticos.

Consulta inicial: R$ 300 a R$ 800; laudo ou parecer: R$ 1.000 a R$ 3.000, conforme complexidade do assunto.

Sim, honorários para arbitragem: 10% a 15% do valor da controvérsia, com mínimo de R$ 10.000 para disputas elevadas.

Denuncie à Comissão de Ética da OAB/RJ, que pode investigar infrações ao Código de Ética e Disciplina.

Guarda de filhos: R$ 4.000 a R$ 8.000; partilha de bens: 5% do valor total, conforme atualização de 2023.

Não, cada seccional tem sua tabela; a de RJ aplica-se apenas no estado, mas segue diretrizes nacionais.

Para danos morais/materiais: 15% do valor condenatório ou R$ 3.500 mínimos, ajustado pela tabela vigente.

Sim, a OAB/RJ revisa periodicamente com base na inflação e resoluções do CFOAB para manter valores atualizados.

No site da OAB/RJ (oabrj.org.br), na área de 'Honorários e Provimentos', ou solicite na sede da seccional.