Tabela OAB PR: perguntas e respostas sobre o exame

A Tabela OAB PR é o guia de honorários mínimos para advogados na seccional do Paraná, estabelecido pela OAB para valorizar a advocacia.

Acesse o site oficial da OAB/PR ou o portal da OAB nacional na seção de tabelas de honorários por estado.

O valor mínimo varia por tipo de serviço, mas geralmente inicia em R$ 1.000 para consultas iniciais, conforme atualização de 2023.

Não é obrigatória legalmente, mas serve como referência ética e pode ser usada em ações judiciais para fixação de honorários.

A última atualização foi em 2023, com reajustes baseados no INPC para manter os valores atualizados.

Baseie-se no valor da causa: percentual de 10% a 20% do proveito econômico, conforme índices da tabela OAB PR.

Sim, inclui valores para divórcios, guarda e pensão, variando de R$ 5.000 a R$ 20.000 dependendo da complexidade.

No site da OAB/PR (www.oabpr.org.br), na área de publicações ou diretamente no provimento da entidade.

A OAB é nacional com adaptações estaduais; a estadual pode ser para defensoria pública, mas OAB foca em honorários advocatícios.

A tabela prevê R$ 500 a R$ 2.000 por hora de consulta, dependendo da especialidade e experiência do advogado.

Inclua cláusulas referenciando a tabela OAB PR para fixar honorários mínimos e evitar sub-remuneração.

Não há punição direta, mas pode configurar infração ética se houver captação indevida ou aviltamento de honorários.

Sim, aplica-se a todos os inscritos na OAB/PR, inclusive autônomos, como referência para precificação.

Não, honorários são distinctos das custas; a tabela cobre remuneração do advogado, não despesas judiciais.

Sim, para ações trabalhistas, usa-se percentual sobre condenação, mínimo 10% do valor da causa.

Sim, geralmente revisada anualmente com base em índices econômicos como IPCA para correção monetária.

Inclui valores de R$ 1.500 a R$ 5.000 por sessão, incentivando métodos alternativos de resolução de conflitos.

Denuncie à Comissão de Ética da OAB/PR com provas, para análise de possível aviltamento de honorários.

A tabela é unificada para o estado, mas comissões locais podem sugerir adaptações por região.

Consulte o site da OAB/PR, participe de eventos da seccional ou contate a diretoria de fiscalização profissional.