Tabela OAB MG 2025: perguntas e respostas do exame

A Tabela OAB MG 2025 estabelece valores mínimos honorários para serviços advocatícios em Minas Gerais, aprovada pela OAB/MG para garantir remuneração justa.

A tabela entra em vigor em 1º de janeiro de 2025, aplicando-se a todos os serviços advocatícios prestados a partir dessa data.

O valor mínimo para consulta advocatícia é de R$ 500,00, podendo variar conforme complexidade e tempo gasto.

A tabela completa está disponível no site oficial da OAB/MG ou no portal da Seccional Minas Gerais, na seção de honorários.

Houve reajuste de 8% nos valores médios, com atualizações em serviços digitais e extrajudiciais para adequação à inflação.

Para elaboração de contrato simples, o valor mínimo é de R$ 1.200,00, dependendo do tipo e complexidade do documento.

Nas ações de família, como divórcio, o honorário inicial é de R$ 5.000,00, acrescido de percentual sobre o êxito.

Para defesa trabalhista, o mínimo é R$ 4.000,00 mais 20% sobre condenação, conforme tabela de 2025.

Em direito penal, para defesa inicial, o valor é R$ 6.000,00, variando com fases processuais e gravidade do caso.

Para recursos como apelação, o honorário é R$ 3.500,00 adicionais ao processo principal.

Sim, para inventário extrajudicial, o mínimo é R$ 8.000,00, ajustado pelo patrimônio envolvido.

Em causas cíveis, usa-se percentual de 10% a 20% sobre o valor da causa ou condenação, mínimo R$ 4.500,00.

Sim, os valores são indexados ao IPCA, com revisão anual para manter o poder de compra dos advogados.

A tabela prevê redução em até 50% para hipossuficientes, comprovada por declaração ou defensoria pública.

A aprovação é feita pelo Conselho Seccional da OAB/MG, com base em estudos econômicos e deliberação de comissões.

A tabela tem validade indeterminada, mas é revisada anualmente ou quando necessário por lei ou resolução.

Denuncie à Comissão de Honorários da OAB/MG via site ou ouvidoria, com provas do acordo verbal ou escrito.

Para assessoria empresarial mensal, o valor é R$ 2.500,00, acrescido de serviços específicos como contratos.

Em mediação, o honorário por sessão é R$ 800,00, totalizando conforme duração e acordo alcançado.

Acesse o site da OAB/MG ou contate a seccional em Belo Horizonte pelo telefone (31) 2102-1500.