Tabela OAB MG: perguntas e respostas sobre o exame

A Tabela OAB MG é um guia de honorários mínimos sugeridos pela Ordem dos Advogados de Minas Gerais para serviços advocatícios, atualizada para valores justos.

A tabela está disponível no site oficial da OAB MG, na seção de normativas e tabelas, com atualizações anuais ou conforme deliberação do Conselho.

Não é obrigatória, mas serve como referência mínima para evitar sub-remuneração, podendo ser ajustada por acordo entre advogado e cliente.

Cobre consultas, ações cíveis, trabalhistas, criminais, familiares e administrativas, com valores por tipo de processo ou hora de trabalho.

Para consulta simples, o valor mínimo é de R$ 200,00 a R$ 500,00, dependendo da complexidade, conforme a tabela atualizada de 2023.

Em ações trabalhistas, honorários iniciais variam de 10% a 20% do proveito econômico, com mínimo de R$ 2.000,00 pela Tabela OAB MG.

Sim, a OAB MG atualiza a tabela periodicamente, considerando inflação e deliberações do Conselho Seccional, última em 2023.

Sim, é permitido cobrar valores superiores, desde que justificados pela complexidade do caso e acordados com o cliente.

Para divórcio consensual, mínimo de R$ 3.000,00; litigioso, de R$ 5.000,00 a 15% do patrimônio, per tabela atual.

Em defesa criminal, valores iniciais de R$ 5.000,00, acrescidos de percentual sobre condenação ou absolvição, conforme tabela.

Sim, atualizações incluem correção monetária pelo INPC ou IPCA para manter valores realistas e justos aos advogados.

Denuncie à Comissão de Ética da OAB MG, que investiga práticas de captação de clientela ou sub-remuneração profissional.

Recursos em tribunais superiores custam mínimo R$ 4.000,00, mais 10% sobre o valor da causa, per tabela vigente.

Pareceres jurídicos: R$ 1.000,00 a R$ 3.000,00; elaboração de contratos: 1% a 2% do valor envolvido, segundo tabela.

Não diretamente; estagiários atuam sob supervisão e honorários são negociados, mas tabela orienta valores mínimos para profissionais.

A OAB MG é adaptada à realidade local de MG, com valores regionais, enquanto a nacional é um modelo geral para seccionais.

Ações de guarda ou pensão: mínimo R$ 2.500,00, acrescido de 10-15% sobre benefícios, conforme tabela atualizada.

Não multa diretamente, mas violações éticas por concorrência desleal podem levar a advertências ou suspensões disciplinares.

Serve como base para cláusulas contratuais, garantindo transparência e evitando disputas sobre remuneração futura.

Solicite na sede da OAB MG em Belo Horizonte ou baixe o PDF do site oficial; edições impressas são distribuídas em eventos.