Tabela Honorários OAB SP 2026: valores e perguntas

É um guia oficial da OAB SP com valores mínimos sugeridos para serviços advocatícios em 2026, visando padronizar e proteger a profissão.

A tabela entra em vigor em 1º de janeiro de 2026, substituindo a versão de 2025 com ajustes baseados em inflação e demandas.

A atualização considera índices como IPCA, custos operacionais e deliberação do Conselho Seccional da OAB SP.

A tabela abrange atos como consultas, contratos, ações cíveis, trabalhistas, penais e familiares, com valores por fase processual.

Use a tabela por fases: iniciação, instrução e julgamento. Some percentuais sobre o valor da causa, mínimo de R$ 5.000 em 2026.

Sim, a tabela estipula R$ 500 como mínimo para consulta inicial de até 30 minutos em 2026.

Não é obrigatória, mas serve como referência ética. Cobrar abaixo pode ser questionado pelo tribunal de ética.

É permitido, mas pode indicar desvalorização da profissão. A OAB recomenda adesão para evitar práticas abusivas.

A de 2026 tem reajuste de cerca de 5% pelo IPCA, com acréscimos em áreas como digital e ambiental.

No site oficial da OAB SP (oabsp.org.br), na seção de publicações, ou na sede da seccional.

R$ 3.000 a R$ 5.000 para divórcio consensual extrajudicial, variando por complexidade e bens envolvidos.

Mínimo de R$ 10.000 para defesa completa, com percentual sobre pena ou valor econômico, conforme tabela.

Especifique no contrato as fases, valores por ato e cláusula de reajuste anual pela tabela OAB SP.

Sim, descontos são permitidos por acordo, mas não abaixo do mínimo ético para evitar captação indevida.

Sucumbenciais são fixados pelo juiz com base na tabela, cobrindo parte dos honorários contratuais do vencedor.

Sim, reajuste anual pelo IPCA ou índice similar, garantindo adequação aos custos da advocacia.

Não, a tabela é única, mas iniciantes podem negociar valores iniciais com orientação da OAB SP.

Promove uniformidade, valoriza o trabalho e protege contra concorrência predatória em São Paulo.

Apresente sugestões ao Conselho Seccional da OAB SP durante período de consulta pública antes da aprovação.

Consulte manuais da OAB, cursos online e o app da seccional para simulações e orientações práticas.