Tabela Honorários OAB SP 2025: valores e perguntas

É um guia oficial da OAB São Paulo que define valores mínimos e referência para honorários advocatícios em serviços jurídicos, atualizado para 2025.

A tabela de 2025 entra em vigor em 1º de janeiro de 2025, após aprovação e publicação pela OAB SP.

A OAB SP atualiza a tabela considerando inflação, IPCA e deliberações do Conselho Seccional para refletir a valorização profissional.

O valor mínimo para consulta inicial é de R$ 300,00, conforme Tabela OAB SP 2025, podendo variar por complexidade.

Para ações trabalhistas, honorários variam de 10% a 20% do valor da causa, com mínimo de R$ 2.000,00 para causas até R$ 20.000,00.

Não é obrigatória, mas serve como referência ética e legal; advogados devem respeitar valores mínimos para evitar subfaturamento.

Baseie-se no percentual da tabela sobre o valor da causa ou hora técnica, ajustando por complexidade e tempo estimado.

Advocatícios são pagos pelo cliente; sucumbenciais são devidos pela parte perdedora, fixados em 10-20% do proveito econômico.

Em causas cíveis, mínimo de R$ 5.000,00 para valores até R$ 100.000,00, ou 15% do valor da condenação.

Para divórcio e inventário, honorários mínimos de R$ 4.000,00 a R$ 10.000,00, dependendo da complexidade e bens envolvidos.

Em penal, valores fixos de R$ 3.000,00 a R$ 15.000,00 por fase, conforme gravidade e duração do processo.

Sim, para arbitragem, honorários de 5-15% do valor em disputa; mediação tem taxa fixa de R$ 1.500,00 por sessão.

Permite contratos de quota litis até 30% do êxito, mas com base mínima na tabela para garantir remuneração ética.

Reclame no Tribunal de Ética da OAB SP, que pode aplicar sanções por infração ao Código de Ética.

Não afeta diretamente; advogados recebem honorários sucumbenciais, mas podem renunciar em casos de gratuidade.

Sim, atualizada pelo IPCA anual, garantindo ajuste à inflação e manutenção do poder de compra dos advogados.

No site oficial da OAB SP (oabsp.org.br), na seção de publicações e normativas, em PDF para download gratuito.

Sim, cada seção tem sua tabela; SP tem valores mais altos devido ao custo de vida, mas segue diretrizes nacionais.

Estagiários não cobram honorários diretamente; supervisionados por advogados, que aplicam a tabela integral.

Garante remuneração justa, evita concorrência desleal e fortalece a profissão, conforme Estatuto da Advocacia.