Tabela Honorários OAB SP: valores e perguntas

É um guia oficial da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo, que sugere valores mínimos para serviços advocatícios em diversas áreas do direito.

Acesse o site oficial da OAB SP (www.oabsp.org.br), vá à seção de publicações ou honorários para download em PDF.

A tabela mais recente é de 2023, com ajustes anuais baseados no IPCA e resoluções do conselho seccional.

Não é obrigatória, mas serve como referência ética. Cobranças abaixo ou acima devem ser justificadas.

Baseie-se no valor da causa: de 10% a 20% para causas até R$ 100 mil, conforme percentuais da tabela.

Consulta simples: R$ 300 a R$ 500; com elaboração de peça: R$ 1.000 a R$ 3.000, variando por complexidade.

Defesa em 1º grau: R$ 5.000 a R$ 15.000; em instâncias superiores, valores dobram conforme a tabela.

Contratuais: acordados com o cliente; sucumbência: pagos pela parte perdedora, fixados pelo juiz.

Por áreas do direito (cível, penal, trabalhista etc.), com valores por fase processual ou tipo de serviço.

A tabela aplica-se a todos, mas iniciantes podem cobrar valores iniciais, respeitando o mínimo sugerido.

Sim, é permitido, desde que não configure captação indevida ou desvalorização da advocacia.

Não há proibição, mas deve haver justificativa por complexidade; excessos podem ser questionados eticamente.

Mediação: R$ 2.000 a R$ 5.000 por sessão; arbitragem: percentual de 5% a 10% do valor em disputa.

Sim, geralmente com reajuste pelo INPC ou IPCA, aprovado pelo conselho da OAB SP.

Entre em contato com a Comissão de Honorários da OAB SP ou protocole denúncia no tribunal de ética.

Sim, há seções específicas para cível, penal, trabalhista, família etc., com valores adaptados.

Para reclamações: 10% a 20% do valor da condenação; audiência: R$ 1.500 a R$ 4.000.

Divórcio: R$ 3.000 a R$ 8.000; inventário: 5% do patrimônio, mínimo R$ 5.000.

Apresente como referência ética para transparência, ajustando por tempo, complexidade e localização.

Consulte o site da OAB SP, envie e-mail para o departamento de honorários ou ligue para a sede em São Paulo.