Tabela Honorários OAB SC: valores e perguntas

É um guia oficial da Ordem dos Advogados de Santa Catarina que estabelece valores mínimos para serviços advocatícios, visando padronizar e proteger a profissão.

A tabela mais recente foi atualizada em 2023, com ajustes baseados na inflação e normas da OAB nacional. Consulte o site oficial para confirmação.

Acesse o site da OAB/SC (oabsc.org.br), na seção de publicações ou normativas. Baixe o PDF gratuito.

Não é obrigatória, mas serve como referência mínima. Advogados podem negociar valores superiores, mas não inferiores, sob pena de sanções éticas.

Baseie-se no valor da causa: 10-20% para causas até R$50 mil. Consulte a tabela para percentuais exatos por faixa de valor.

Para consulta simples, o mínimo é R$300 a R$500, dependendo da complexidade. Veja a tabela para detalhes por tipo de serviço.

Não recomendado. A tabela define o piso ético. Negociações abaixo podem violar o Código de Ética da OAB.

Para divórcio consensual, mínimo de R$5.000; litigioso, 15-25% do proveito econômico. Verifique faixas na tabela.

Percentual de 10-30% sobre o valor da condenação ou proveito. A tabela detalha por tipo de ação cível.

Mínimo de R$3.000 para defesa preliminar; até R$20.000 para júri. Consulte seção penal da tabela.

Sim, por meio de denúncias e comissões de ética. Violações podem resultar em advertências ou suspensões.

Pode ser enquadrado em infração ética, com processo disciplinar na OAB/SC. Priorize a tabela para evitar riscos.

Definidos por hora ou pacote: R$200-500/hora. A tabela orienta valores mínimos para redação e análise.

Não diretamente; estagiários atuam sob supervisão e honorários são ajustados proporcionalmente ao advogado responsável.

Sim, geralmente com correção monetária pelo IPCA. Fique atento aos comunicados da OAB/SC.

Ligue para a OAB/SC (48 3222-7600) ou envie e-mail para comunicação@oabsc.org.br. Visite a subseção local.

Para inventário judicial, 5-10% do valor dos bens. Mínimo de R$10.000 para bens até R$500 mil.

Similar ao inventário: 6-12% sobre a herança. A tabela especifica por complexidade e valor.

Mínimo de R$1.500 por sessão de mediação; para arbitragem, R$5.000 + percentual. Veja seção alternativa.

Sim, atualizações incorporam índices como IPCA para manter o poder de compra dos honorários mínimos.