Tabela Honorários OAB RS: valores e perguntas

É um guia oficial que estabelece valores mínimos sugeridos para honorários advocatícios na seção Rio Grande do Sul, ajudando advogados e clientes.

Não é obrigatória, mas serve como referência ética e legal para evitar subfaturamento e garantir remuneração justa aos profissionais.

Acesse o site oficial da OAB-RS na seção de normativas ou baixe o PDF no portal de membros. Atualizações são publicadas anualmente.

Variam conforme o valor da causa: de 10% a 20% do proveito econômico, com mínimo de R$ 5.000 para causas acima de R$ 100.000.

Baseado no salário ou valor da causa, geralmente 10% a 30% do resultado, com mínimo de R$ 3.000 para reclamações iniciais.

Sim, orienta o cálculo de sucumbência, que é fixada pelo juiz em até 20% do valor da condenação, além dos contratuais.

Para divórcio consensual, mínimo de R$ 4.000; litigioso, até R$ 8.000, dependendo da complexidade e bens envolvidos.

Mínimo de R$ 6.000 para inventário simples; aumenta para 5% do valor dos bens em partilhas complexas.

Sim, a OAB-RS revisa e atualiza a tabela todo ano, considerando inflação e mudanças econômicas no RS.

Geralmente 20% do benefício concedido, com mínimo de R$ 2.500 para aposentadorias por invalidez ou tempo de serviço.

Para defesa em 1ª instância, mínimo de R$ 5.000; recursos dobram o valor, conforme complexidade do caso.

Sessão de mediação: R$ 1.500 a R$ 3.000; arbitragem completa: 5% do valor em disputa, mínimo R$ 10.000.

Sim, para clientes de baixa renda ou ações pro bono, a OAB permite redução ou isenção parcial dos mínimos.

Baseie-se na tabela OAB-RS para acordos justos; sempre formalize por escrito para evitar disputas futuras.

Guarda de filhos: R$ 3.000 a R$ 5.000; pensão alimentícia: 15% do valor mensal fixado, com mínimo inicial.

Para indenizações por danos morais, 10% do valor pretendido, mínimo R$ 2.000 em Juizados Especiais.

Sim, atualizações anuais incorporam índices como IPCA para manter os valores realistas no contexto gaúcho.

A tabela aplica mínimos reduzidos para estagiários supervisionados, cerca de 50% dos valores padrão.

Recorra à Comissão de Honorários da OAB-RS para mediação; siga o Código de Ética para resolução amigável.

Entre em contato com a OAB-RS pelo site ou telefone (51) 3342-6400; subseções locais também orientam.