Tabela Honorários OAB RJ: valores e perguntas

É um guia oficial da OAB-RJ com valores mínimos sugeridos para serviços advocatícios, visando padronizar e orientar honorários no RJ.

Não é obrigatória, mas serve como referência ética e legal para evitar sub-remuneração da advocacia. Acordos podem variar.

Acesse o site oficial da OAB-RJ (oabrj.org.br), na seção de publicações ou diretrizes profissionais. Versão mais recente é de 2023.

Para consulta simples, o mínimo é de R$ 500,00 a R$ 1.000,00, dependendo da complexidade e localização, conforme tabela.

Baseia-se no valor da causa: 10% a 20% para primeira instância, acrescido de custas. Consulte tabela para percentuais exatos.

Sim, para divórcio, pensão etc., mínimos variam de R$ 3.000,00 a R$ 10.000,00, ajustados por complexidade e bens envolvidos.

Sim, para reclamações trabalhistas, honorários mínimos são de 15% do valor da condenação ou R$ 2.500,00 se não houver êxito.

Para contratos simples, R$ 1.000,00 a R$ 3.000,00; para complexos como societários, até R$ 10.000,00, per tabela OAB RJ.

Mínimos de R$ 5.000,00 para defesa inicial, variando por fase processual: até R$ 20.000,00 para recursos em instâncias superiores.

Sim, a OAB-RJ revisa periodicamente, ajustando por inflação e normas. Última atualização foi em 2023; verifique site oficial.

Sim, por acordo entre advogado e cliente, mas não inferior ao mínimo ético para preservar dignidade profissional.

Mínimo de R$ 10.000,00 para apelação; R$ 15.000,00 para STJ/STF, acrescido de 20% se houver êxito, per tabela.

Honorários são percentuais sobre o valor da causa: 8% a 15% em cível, com tetos e pisos definidos na tabela OAB RJ.

Mínimo de R$ 2.000,00 por sessão, ou R$ 5.000,00 para processo completo, incentivando métodos alternativos de resolução.

Sim, para assessoria preventiva, honorários mensais de R$ 3.000,00 a R$ 15.000,00, dependendo do porte da empresa.

Advocatícios são acordados com cliente; sucumbenciais são pagos pela parte perdedora, fixados em 10-20% do valor da causa.

Para impugnações fiscais, mínimo R$ 4.000,00; para mandados de segurança, até R$ 12.000,00, ajustados por valor em disputa.

Sim, via comissões de ética, pode investigar denúncias de captação indevida ou sub-remuneração que viole o código de ética.

Baseado em percentual: 20% a 30% do valor recuperado, com mínimo de R$ 2.500,00 para execuções singulares.

Na própria OAB-RJ, via Ouvidoria ou Comissão de Ética, com provas do acordo para análise ética e disciplinar.