Tabela Frete ANTT: valores, regras e perguntas

A Tabela Frete ANTT é um piso mínimo de valores para o transporte rodoviário de cargas, criada pela Lei 13.103/2015 para garantir remuneração justa aos caminhoneiros.

Sim, é obrigatória para todos os contratos de transporte rodoviário de cargas no Brasil, conforme a Resolução ANTT nº 5.862/2019.

Empresas contratantes, transportadoras e autônomos envolvidos no transporte rodoviário de cargas devem aderir à tabela.

Acesse o site oficial da ANTT (antt.gov.br), na seção de fretes, ou baixe a Resolução nº 5.862/2019 com os valores atualizados.

A última atualização principal foi em 2019 pela Resolução ANTT nº 5.862, com ajustes eventuais por combustível e inflação.

Multiplique a distância pela taxa por km e tonelada-km, considerando o tipo de carga e veículo. Use simuladores online da ANTT.

Pode resultar em multas de até R$ 500 por ANTT, além de ações judiciais por descumprimento contratual e trabalhista.

Sim, há coeficientes diferentes para caminhões de 2, 3 e 4 eixos, impactando o valor por tonelada-km.

Não, valores abaixo do piso são proibidos e nulos, podendo invalidar o contrato de transporte.

A tabela prevê 20% de acréscimo sobre o frete mínimo para cargas perigosas, conforme normas de segurança.

Não diretamente, mas pedágios e outros custos acessórios devem ser pagos à parte, além do frete mínimo.

É um ajuste anual baseado no diesel e inflação para manter o piso atualizado; verifique no site da ANTT.

Sim, aplica-se a todos os modais rodoviários, interestaduais ou municipais, exceto em casos específicos.

O frete é calculado em R$/tonelada-km, multiplicado pela distância e peso, variando por região e carga.

Sim, há adicionais para cargas especiais como refrigeradas, perigosas ou granéis, elevando o valor mínimo.

Denuncie na ANTT via site ou app, ou no Ministério do Trabalho para irregularidades trabalhistas.

Não, a tabela define o frete bruto mínimo; impostos como ICMS são adicionados separadamente.

Sim, negociações acima do piso são permitidas, mas nunca abaixo, para cobrir custos extras.

O Coeficiente de Equilíbrio ajusta os valores mensalmente com base no diesel, mantendo a remuneração justa.

Geralmente não, pois foca em rodoviários de longa distância; para urbanos, aplicam-se normas municipais.