Tabela Emolumentos 2026: taxas e perguntas frequentes

É o documento oficial que define os valores das taxas cobradas por serviços notariais e registrais no Brasil a partir de 2026, atualizado anualmente.

A tabela entra em vigor em 1º de janeiro de 2026, substituindo a versão de 2025 em todos os cartórios e registros.

Há reajustes de até 5% em taxas de cartórios, inclusão de novos serviços digitais e redução em alguns registros de imóveis menores.

Acesse o site do CNJ ou do tribunal de justiça do seu estado para download gratuito da tabela em PDF ou consulta online.

Inclui certidões, autenticações, registros de imóveis, protestos, procurações e outros atos notariais e registrais.

Sim, é obrigatória para cartórios notariais e de registro em todo o território nacional, com variações estaduais mínimas.

Use a fórmula da tabela: valor base + percentual do ato + ICMS, ou utilize calculadoras online dos tribunais de justiça.

Sim, isenções para ações judiciais gratuitas e descontos para famílias de baixa renda em certidões e registros civis.

Consulte o cartório para recibo detalhado e, se necessário, reclame no tribunal de justiça ou ouvidoria do CNJ.

As taxas federais para registros de empresas permanecem estáveis, mas emolumentos estaduais e municipais são reajustados.

Taxa de habilitação de casamento sobe 3%, mas certidões de nascimento e estado civil têm valores mantidos para 2026.

Baixe no portal do CNJ (www.cnj.jus.br) ou no site do TJ do seu estado, na seção de cartórios e registros.

Base nacional do CNJ, mas cada estado pode adicionar taxas locais; verifique a versão do seu TJ para precisão.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprova a base nacional, com homologação pelos Tribunais de Justiça estaduais.

Certidão de nascimento: R$ 50; de casamento: R$ 60; de óbito: R$ 55, variando ligeiramente por estado.

Sim, autenticação de documentos digitais agora custa R$ 10 por folha, contra R$ 8 em 2025, incentivando o uso online.

Taxa de protesto sobe para R$ 45 + 2% do valor do título, visando cobrir custos operacionais atualizados.

Registre queixa na corregedoria do TJ ou no CNJ via site, anexando comprovantes para análise e possível ressarcimento.

Sim, reajustes baseados no IPCA acumulado e decisões do CNJ para manter equilíbrio entre custos e acessibilidade.

A tabela é revisada anualmente; em 2027, espera-se foco em digitalização total de serviços para redução de taxas presenciais.