Tabela Emolumentos 2025 TJMG: perguntas e taxas

É o documento oficial que define os valores dos custas judiciais para processos no Tribunal de Justiça de Minas Gerais em 2025.

A tabela entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025, conforme aprovação pelo TJMG.

A tabela está disponível no site oficial do TJMG, na seção de Normas e Jurisprudência.

Sim, há reajustes baseados no IPCA, com médias de 4,5% em relação a 2024.

Para 2025, o valor é de R$ 150,00 para ações até 20 salários mínimos.

Use a tabela progressiva: 1% sobre o valor da causa, com teto de R$ 10.000,00.

Sim, para beneficiários da justiça gratuita, idosos, deficientes e ações de família.

O valor é de R$ 100,00, independentemente do valor da causa.

Via boleto bancário gerado no PJe ou site do TJMG, ou por PIX em alguns casos.

Não, processos trabalhistas são isentos de custas no TJMG e TRT.

A taxa de penhora aumentou para 5% do valor executado, até R$ 5.000,00.

Não, o pagamento deve ser integral e à vista para distribuição do processo.

R$ 50,00 por via para certidões simples; R$ 100,00 para cópias integrais.

Sim, em casos de desistência ou extinção sem julgamento, com pedido formal.

Processos criminais são geralmente isentos, exceto para recursos específicos.

Sim, é unificada para todo o estado de Minas Gerais no âmbito do TJMG.

No portal do TJMG, há uma ferramenta online para calcular valores aproximados.

Emoluments são taxas fixas do TJMG; custas incluem despesas adicionais como peritos.

R$ 200,00 para divórcio por escritura pública ou judicial simplificado.

Apresente petição ao cartório ou juízo, citando a tabela oficial de 2025.