Tabela ANTT Frete: perguntas e respostas

A Tabela ANTT Frete é o piso mínimo de valores para serviços de transporte rodoviário de cargas, definida pela Resolução 5.862/2015 da ANTT, para garantir remuneração justa aos transportadores.

A última atualização ocorreu em 2023, via Resolução ANTT nº 6.038, ajustando os valores conforme inflação e custos operacionais. Consulte o site oficial para a versão vigente.

Acesse o site da ANTT (www.gov.br/antt), baixe a planilha oficial ou use simuladores online gratuitos para calcular valores por distância e tipo de carga.

Sim, é obrigatória para contratos de transporte rodoviário de cargas no Brasil, conforme Lei 13.103/2015, exceto em casos específicos como transporte próprio ou internacional.

Use a fórmula: valor por tonelada-km ou por eixo, multiplicado pela distância e peso. A tabela fornece coeficientes; ferramentas online facilitam o cálculo preciso.

Cobre transporte rodoviário de cargas, incluindo caminhões, carretas e veículos especiais, mas não abrange ferroviário, hidroviário ou aéreo.

Frete por eixo considera o número de eixos do veículo; por tonelada, o peso da carga. A tabela usa ambos para adequar ao tipo de operação e veículo.

Multas de R$ 550 a R$ 5.500 por infração, aplicadas pela ANTT ou fiscalização, além de risco de ações judiciais por desrespeito ao piso mínimo.

Deve servir como base mínima nos contratos; valores abaixo invalidam cláusulas e podem ser contestados, garantindo direitos de embarcadores e transportadores.

No portal da ANTT (www.gov.br/antt/pt-br), na seção de transportes terrestres, ou via links em sites de associações como NTC&Logística.

Sim, a tabela é nacional e aplica-se a distâncias interestaduais e intrastaduais, com coeficientes ajustados por km rodados.

O pedágio é adicionado ao frete mínimo, reembolsado ao transportador com comprovantes, conforme item específico da Resolução ANTT.

Sim, a tabela prevê acréscimos de 20% a 50% para cargas perigosas, dependendo do risco, além de exigências de licenças especiais.

A ANTT atualiza anualmente com base no IPCA ou custos setoriais; em 2023, houve reajuste de cerca de 10% para compensar aumentos.

Embarcadores, transportadoras e contratados de frete rodoviário de cargas remuneradas; não se aplica a transportes gratuitos ou próprios.

Recorra à ANTT via ouvidoria ou Procon; em casos graves, ao Judiciário, usando a tabela como referência para provas.

Sim, softwares como SAP ou TMS incorporam a tabela para cálculos automáticos, facilitando compliance e otimização de custos.

Atualizações em 2023 incluíram novos coeficientes por combustível e mão de obra, via Resolução 6.038, para refletir realidade econômica.

Não diretamente; para internacional, usa-se convenções como TIR, mas trechos nacionais seguem a ANTT até a fronteira.

Cursos da ANTT, guias da NTC&Logística e apps de cálculo; associações oferecem suporte para implementação e auditoria.