Tabela ANTT Atualizada: perguntas e respostas

A Tabela ANTT é um conjunto de valores mínimos de frete rodoviário estabelecido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres para garantir remuneração justa aos transportadores.

A última atualização da Tabela ANTT ocorreu em 2023, com resoluções que ajustam os valores conforme custos operacionais como combustível e mão de obra.

Você pode acessar a Tabela ANTT atualizada no site oficial da ANTT (www.gov.br/antt) ou no Portal da Transparência do Frete.

Não, ela se aplica principalmente a cargas não perecíveis transportadas por caminhões, exceto casos específicos como transportes próprios ou contratos antigos.

O frete mínimo é calculado multiplicando a distância pela taxa por km definida na tabela, somando custos adicionais como pedágios e impostos.

A versão atualizada incorpora reajustes por inflação, custos de diesel e novas categorias de veículos, tornando os valores mais realistas.

Sim, desde a Lei 13.103/2015, é obrigatório respeitar os valores mínimos da Tabela ANTT em contratos de transporte de cargas.

As penalidades incluem multas de até R$ 5 mil por infração, além de ações judiciais por descumprimento da lei de pisos mínimos.

Sim, os valores são atualizados periodicamente com base no preço do diesel, monitorado pela ANP e integrado aos cálculos.

Ela garante remuneração mínima justa, protegendo autônomos de fretes predatórios e incentivando a formalização do setor.

Não há variações regionais fixas, mas os cálculos consideram distâncias e custos locais como pedágios em rodovias específicas.

A ANTT atualiza a tabela anualmente ou conforme necessidade, como variações significativas em custos operacionais.

PITC é o Pedágio Interestadual de Transporte de Cargas, um custo adicional incorporado aos cálculos para cobrir taxas em rodovias federais.

Sim, os valores mínimos consideram remuneração de motoristas conforme a Lei do Motorista, incluindo horas extras e benefícios.

Em casos excepcionais, como transportes de emergência ou contratos pré-existentes, mas deve ser justificado por escrito para evitar multas.

Acesse o site da ANTT, insira origem, destino, tipo de carga e veículo; o sistema calcula automaticamente o valor mínimo.

Sim, há coeficientes adicionais para cargas perigosas, aumentando o frete mínimo devido aos riscos e exigências de segurança.

Contratos de frete, notas fiscais e CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte) devem referenciar os valores da tabela.

A ANTT ajusta os valores anualmente com base no IPCA ou índices setoriais para manter o poder de compra dos transportadores.

A fiscalização é feita pela ANTT, Polícia Rodoviária Federal e Ministério do Trabalho, com denúncias via canais oficiais.