Tabela ANTT: perguntas e respostas sobre frete

A Tabela ANTT é o conjunto de valores mínimos de frete rodoviário definido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres para cargas no Brasil.

A última atualização foi em 2023, pela Resolução ANTT nº 5.962, com reajustes anuais baseados em índices econômicos.

Multiplique o Valor Referencial de Carga (VRC) pelo coeficiente da tabela, adicionando fatores como combustível, pedágio e ICMS.

Incluem adicional de combustível (25-30%), pedágio, ICMS (12% em geral) e fatores de lotação ou sazonalidade.

Sim, é obrigatória para contratos de transporte de cargas, sob pena de multas para embarcadores e transportadoras.

Aplicam-se multas da ANTT, de R$ 550 a R$ 5.500 por infração, e pode haver responsabilização civil.

Acesse o site oficial da ANTT (www.gov.br/antt) ou use simuladores como o do SEST SENAT para cálculos rápidos.

Cobre transporte rodoviário de cargas fracionadas e lotação, para veículos de 2 a 9 eixos, em todo o território nacional.

O frete mínimo é o valor base da tabela, enquanto a tabela lista coeficientes regionais para cálculo total do frete.

Some 25% do frete base para diesel; o percentual é atualizado mensalmente pela ANTT com base no preço do combustível.

É o valor mínimo por tonelada-km definido pela tabela, usado como base para calcular o frete total.

Sim, o pedágio é adicionado integralmente ao frete calculado, baseado na rota percorrida.

Aplique o índice de reajuste (como IPCA) aos valores anteriores ou use a nova tabela publicada no DOU.

Embarcadores, transportadoras e motoristas autônomos em contratos de frete rodoviário de cargas.

Sim, cargas gerais usam a tabela padrão; específicas como perigosas ou refrigeradas têm coeficientes adicionais.

Use os coeficientes interestaduais da tabela, somando ICMS diferencial de alíquota entre estados.

Sim, garante remuneração mínima aos autônomos, que devem cobrar pelo menos o valor da tabela.

No Diário Oficial da União (DOU) ou no portal da ANTT: www.gov.br/antt/pt-br/assuntos/transporte-rodoviario/frete.

Geralmente 12%, mas varia por estado; é calculado sobre o frete total incluindo adicionais.

Não, valores abaixo do mínimo são ilegais; negociações só para adicionais acima da base.