Tabela 37 eSocial: perguntas e respostas

A Tabela 37 do eSocial refere-se ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), registrando dados de estabelecimentos e profissionais de saúde para fins fiscais e regulatórios.

A Tabela 37 foi introduzida em 2020, como parte das atualizações do eSocial para integrar dados de saúde, obrigatória a partir de janeiro de 2021 para empregadores do setor.

Inclui CNPJ do estabelecimento, código CNES, endereço, tipo de unidade de saúde, profissionais vinculados e serviços oferecidos, conforme normas do Ministério da Saúde.

Empregadores do setor de saúde, como hospitais, clínicas e laboratórios, que tenham estabelecimentos registrados no CNES e empregados na área.

Acesse o portal eSocial com certificado digital, vá em 'Tabelas' e selecione a opção 37 para preencher ou atualizar os dados do CNES.

Integrar dados do CNES ao eSocial para unificar informações trabalhistas, fiscais e de saúde, facilitando fiscalização e planejamento do SUS.

A Tabela 04 trata de addresses de empregadores, enquanto a 37 foca em registros específicos de saúde via CNES, com campos exclusivos para o setor.

Erros frequentes incluem código CNES incorreto, dados de endereço inconsistentes e falta de vínculo com profissionais de saúde; verifique no site do CNES.

Deve ser enviada antes do primeiro evento de folha de pagamento do ano ou em atualizações anuais, conforme layout vigente do eSocial.

Sim, os dados da Tabela 37 são validados contra o CNES; atualizações no CNES devem ser refletidas no eSocial para evitar rejeições.

Não diretamente; aplica-se a empregadores com estabelecimentos. Profissionais autônomos reportam via outros eventos, mas podem precisar se vincular ao CNES.

Em 2023, foram incluídos campos para telemedicina e novos códigos de serviços; consulte o manual do eSocial para layout versão S-1.2.

Envie evento de substituição no eSocial, selecionando a Tabela 37 e alterando os campos errados; processe antes de eventos dependentes.

Não; apenas aqueles com atividades de saúde registradas no CNES. Outros empregadores usam tabelas gerais como a 01 ou 02.

CNPJ, código CNES, natureza jurídica, endereço completo e indicador de situação do estabelecimento; consulte o leiaute para detalhes.

Um hospital envia dados do seu CNPJ e CNES para registrar médicos e equipamentos, permitindo pagamento de folha integrado ao SUS.

Multas de R$ 1.500 a R$ 4.500 por evento não enviado, além de bloqueio de certidões negativas e problemas em fiscalizações trabalhistas.

Use o programa Gerador de Eventos do eSocial (PGE) ou sistemas integrados como folha de pagamento; valide dados no portal CNES.

Acesse o portal eSocial para manuais, ou contate o suporte via Central de Atendimento 135; fóruns de contabilidade também ajudam.

Sim, o eSocial planeja atualizações para 2024 com integração ao eSocial Saúde; acompanhe notas técnicas no site oficial.