Tabela 21 eSocial: perguntas e respostas

A Tabela 21 do eSocial registra processos judiciais trabalhistas em andamento ou finalizados, informando dados como número do processo e partes envolvidas.

Envie a Tabela 21 no evento S-1300, até o dia 7 do mês seguinte ao fato gerador, ou quando houver inclusão, alteração ou exclusão de processos.

Campos obrigatórios incluem: número do processo, data de ajuizamento, vara do trabalho, natureza do processo e situação atual.

Acesse o ambiente eSocial, vá para eventos periódicos, selecione S-1300 e preencha os dados do processo judicial no formulário correspondente.

Não enviar pode gerar multas por descumprimento de obrigações acessórias, além de problemas na fiscalização trabalhista.

Não, a Tabela 21 foca em processos trabalhistas. Ações cíveis são tratadas em outras tabelas ou eventos do eSocial.

Envie o evento S-1300 com o código de operação 02 (alteração), informando os campos modificados no processo judicial.

Sim, para processos com sentenças definitivas, informe os valores devidos, como verbas rescisórias ou indenizações.

O número deve seguir o padrão CNJ: NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO, com 20 dígitos ou caracteres.

Sim, todos os processos trabalhistas em andamento, incluindo recursos, devem ser cadastrados na Tabela 21.

Use o evento S-1300 com código de operação 04 (exclusão), fornecendo o número do processo a ser removido.

Sim, obrigatória para empregadores com empregados, exceto microempresas e empresas de pequeno porte em regimes simplificados.

É o código que classifica o tipo de ação, como reconhecimento de vínculo ou horas extras, conforme Tabela 04 do eSocial.

Sim, inclua dados do advogado ou procurador da empresa, como CPF e OAB, para processos em tramitação.

Mantenha o registro com situação 'arquivado' e data de arquivamento; não exclua se houver obrigações pendentes.

Não diretamente, mas os dados devem coincidir com os do Processo Judicial Eletrônico (PJe) ou sistemas judiciais.

Informe no evento S-1300 até o 7º dia do mês seguinte ao ajuizamento ou à data de ciência do processo.

Erros incluem número do processo incorreto, omissão de valores e não atualização de status do processo.

Sim, integra o eSocial, impactando folha de pagamento e obrigações previdenciárias ligadas a processos trabalhistas.

Acompanhe o Portal eSocial oficial e manuais da Receita Federal para guias e atualizações da Tabela 21.