Tabela 21: perguntas e respostas para consulta

A Tabela 21 é um guia oficial para cálculo de tributos no Simples Nacional, listando alíquotas e deduções por faixa de receita.

Tabela 21: Guia Completo e Atualizado, com informações sobre incidência de impostos federais, estaduais e municipais.

A última atualização foi em 2023, conforme Instrução Normativa da Receita Federal, incorporando mudanças na legislação tributária.

Empresas optantes pelo Simples Nacional, especialmente as enquadradas no Anexo V, para calcular corretamente os impostos devidos.

Acesse o site da Receita Federal do Brasil (receita.economia.gov.br) na seção de Simples Nacional e baixe o arquivo atualizado.

Sim, a Tabela 21 detalha a partilha do ICMS entre União, estados e municípios para empresas no Simples Nacional.

O Anexo I é para comércio geral, enquanto a Tabela 21 foca em cálculos específicos de alíquotas cumulativas por atividade.

Não há alterações confirmadas para 2024 até o momento; verifique atualizações no portal da Receita Federal.

Multiplique a receita bruta pelo fator da tabela e some as deduções para chegar ao valor do Documento de Arrecadação do Simples.

Não, o MEI usa regras simplificadas; a Tabela 21 é para micro e pequenas empresas no regime do Simples Nacional.

No manual do Simples Nacional da Receita Federal, há exemplos práticos de aplicação da tabela em cenários reais.

Sim, especialmente para Anexo III e V, com alíquotas variando de 6% a 33% conforme o faturamento anual.

Sim, para o cálculo preciso do imposto no Simples Nacional; erros podem gerar multas e autuações fiscais.

Até R$ 4,8 milhões anuais; acima disso, a empresa sai do Simples e usa regime normal de tributação.

Sim, integra o IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ICMS, ISS e CPP na alíquota unificada do Simples Nacional.

Ajuda a prever custos fiscais e otimizar enquadramento, evitando surpresas no pagamento mensal do DAS.

Sim, disponível em PDF e Excel no site da Receita, com ferramentas para simulação de cálculos.

Consulte um contador ou o Fisco; retificações de DAS podem ser feitas via portal do Simples Nacional.

Sim, para ICMS e ISS, com percentuais definidos por convênios interestaduais e municipais.

Fornece clareza e atualizações para conformidade fiscal, reduzindo riscos de pendências com o governo.