Significado de PCD: perguntas e respostas

PCD significa Pessoa com Deficiência, termo usado no Brasil para designar indivíduos com impedimentos de longo prazo que dificultam a participação plena na sociedade.

Pessoas com deficiências físicas, auditivas, visuais, mentais ou intelectuais de longo prazo que causem limitações funcionais, conforme a Lei 13.146/2015.

Deficiências físicas (mobilidade), auditiva (surdez), visual (cegueira), mental (psicose) e intelectual (síndrome de Down), entre outras reconhecidas pela lei.

Solicite no SUS ou INSS com laudos médicos. O cartão é emitido gratuitamente para comprovar a condição e acessar benefícios.

Cota de 2% a 5% em empresas com mais de 100 funcionários, isenção de IR em alguns casos e proteção contra demissão sem justificativa.

Sim, isenção de IPI, ICMS, IPVA e IOF para veículos adaptados, até R$ 200 mil, com laudo médico e solicitação na Receita Federal.

Condição que causa limitação por período determinado, como fratura, mas não se enquadra como PCD permanente; benefícios são limitados.

Sim, com o Cartão de Identificação PCD ou Credencial de Estacionamento, permitindo vagas reservadas em áreas públicas e privadas.

BPC/LOAS para baixa renda, aposentadoria especial e auxílio-doença, avaliados pelo INSS com perícia médica.

Sim, o Transtorno do Espectro Autista (TEA) é considerado deficiência para fins legais no Brasil, com direitos à inclusão.

Sim, com urnas adaptadas, assistência de mesário ou voto em casa para quem tem mobilidade reduzida, solicitado à Justiça Eleitoral.

Ônibus com elevadores, vagas reservadas e gratuidade em alguns estados; trem e metrô com acessibilidade obrigatória por lei.

Sim, em cinemas, shows e teatros, comprovando a condição com cartão PCD ou laudo médico, conforme Lei 12.933/2013.

Registre boletim de ocorrência na polícia ou no MPF; a LBI prevê punições por preconceito e barreiras à inclusão.

Não necessariamente; daltonismo é baixa visão de cores, mas só é PCD se causar impedimentos significativos na vida diária.

Sim, sem restrições baseadas na deficiência; o ECA garante igualdade, avaliando capacidade parental, não a condição física.

Paralimpíadas incluem atletismo, natação adaptada e goalball; federações oferecem treinamento inclusivo no Brasil.

Sim, em bancos, repartições públicas e saúde, para agilizar serviços e respeitar limitações de tempo ou mobilidade.

Sim, se causar limitações funcionais de longo prazo, como dificuldades motoras, enquadrando-se na definição legal de PCD.