Segunda parcela do décimo: datas e cálculo

A segunda parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro, conforme a CLT. Pode variar em casos específicos, mas é o prazo legal.

É o saldo restante após a primeira parcela (50%), descontados INSS, IR e outros valores como faltas ou adiantamentos.

Sim, a primeira parcela é um adiantamento de 50% da média salarial, sem descontos, e a segunda equilibra o total.

Sim, se o empregador concordar, mas o pagamento deve ocorrer até 20 de dezembro para evitar multas.

O atraso gera multa de 1% ao mês para o empregador e o trabalhador pode acionar a Justiça do Trabalho.

Não diretamente, mas o cálculo considera a média de salário de dezembro, incluindo horas extras se aplicável.

Sim, na rescisão, o décimo terceiro proporcional é pago integralmente, incluindo a segunda parcela.

Baseia-se na média dos últimos 12 meses de remuneração variável, dividida em duas parcelas.

Geralmente sim, mas pode ser separada. O importante é o prazo até 20 de dezembro.

Sim, faltas reduzem o valor proporcionalmente, sendo descontadas na segunda parcela.

Todos os trabalhadores com carteira assinada que laboraram pelo menos um mês no ano, de forma proporcional.

Sim, o desconto do INSS é aplicado apenas na segunda parcela, baseado no valor total do 13º.

Sim, o Imposto de Renda é retido na fonte na segunda parcela, considerando a tabela progressiva.

Sim, o INSS paga o 13º em duas parcelas para beneficiários de aposentadoria e pensão.

Geralmente em dezembro, junto à folha de pagamento, com data divulgada no site do INSS.

Sim, se houver reajuste salarial em 2023, o valor é calculado com base no novo salário de dezembro.

Sim, proporcional ao tempo trabalhado, conforme a Lei 6.019/74 para temporários.

Não é permitido pela lei; deve ser paga em até duas parcelas anuais, sem subdivisões adicionais.

Sim, 8% do valor do 13º deve ser depositado no FGTS pelo empregador na segunda parcela.

Pelo holerite ou contracheque de dezembro, que detalha o valor e os descontos aplicados.