Segunda instância PJe: perguntas e respostas no sistema

O PJe na segunda instância é o sistema eletrônico para tramitação de recursos e apelações nos Tribunais de Justiça, permitindo acesso digital a processos judiciais.

Acesse pelo site do tribunal (ex: TJSP), faça login com certificado digital ou conta gov.br, e selecione o módulo de segunda instância.

Na segunda instância, foca em recursos; tem prazos específicos para apelações e julgamentos colegiados, com maior ênfase em sustentação oral eletrônica.

No sistema, acesse 'Novo Documento', selecione tipo 'Apelação', anexe petição e comprovantes, valide assinatura digital e protocole.

Exige certificado digital ICP-Brasil (A1 ou A3) para advogados; partes sem certificado usam login gov.br para autenticação.

Apelação: 15 dias úteis; agravo: 15 dias; embargos: 15 dias. Consulte CPC para variações e prazos em dias corridos se aplicável.

No portal PJe, entre com número do processo ou nome das partes, selecione 'Consultar Andamento' para ver despachos e decisões.

Verifique tamanho (máx. 30MB por arquivo), formato (PDF/A) e conexão. Se persistir, contate suporte do tribunal via helpdesk.

Use o helpdesk no portal do tribunal, e-mail de suporte ou telefone informado no site oficial do TJ correspondente.

Sim, oferecidos pela OAB, tribunais e plataformas online gratuitas com tutoriais sobre protocolamento e navegação no sistema.

Recomenda-se Chrome ou Firefox atualizados; evite Internet Explorer. Certifique-se de Java atualizado para funcionalidades.

Acesse o link da pauta no portal PJe, use plataforma como Teams ou Zoom integrada, com certificado digital para identificação.

Notificações automáticas via PJe no endereço eletrônico cadastrado; prazo inicia após visualização ou decurso de 10 dias.

Intimação: para partes já no processo; citação: para incluir nova parte. Ambas eletrônicas no PJe, com prazos específicos.

No sistema, vá em 'Petição', escolha tipo (ex: juntada de docs), anexe arquivo assinado e protocole no processo ativo.

Gere guia no portal do tribunal via PJe, pague online por boleto ou cartão, e junte comprovante no sistema.

Recurso contra decisões interlocutórias; protocole no PJe em 15 dias, com cópias de peças essenciais e procuração.

Após esgotar instância estadual, protocole recurso extraordinário no PJe do TJ, que encaminha ao STJ eletronicamente.

Versão 2.5 inclui melhorias em autenticação gov.br, integração com WhatsApp para notificações e otimização mobile (2023).

Erros: arquivo inválido ou prazo vencido. Evite com verificação prévia, backups e uso de tutoriais oficiais do sistema.