PIS sobre folha: cálculo e incidência na folha

O PIS sobre folha é uma contribuição previdenciária patronal de 1% sobre a folha de salários, aplicada a entidades sem fins lucrativos, como ONGs e associações.

A alíquota é de 1% sobre a remuneração paga aos empregados, incluindo salários, horas extras e gratificações, exceto 13º salário.

Entidades sem fins lucrativos, como associações, fundações e cooperativas, inscritas no Simples Nacional ou não, que se enquadrem na Lei Complementar 109/2001.

Some a remuneração total da folha, exceto verbas indenizatórias, e aplique 1%. Exemplo: R$100.000 de folha = R$1.000 de PIS.

O pagamento deve ser feito até o dia 20 do mês seguinte ao pagamento da folha, via DARF com código 8122.

Base é a remuneração total paga, incluindo salários, comissões e adicionais, excluindo 13º, férias e rescisões.

PIS normal é 0,65% sobre faturamento; PIS sobre folha é 1% sobre folha salarial, exclusivo para entidades sem fins lucrativos.

Declare na eSocial (S-1200 para folha) e no GFIP/SEFIP, com recolhimento via GFIP ou DARF.

Isenções para verbas não salariais como 13º, férias indenizadas, FGTS e rescisões. Entidades de saúde e educação podem ter reduções.

Aumenta o custo patronal em 1% da folha, sem impacto direto no salário do empregado, mas afeta a gestão de encargos.

Não, MEI não paga PIS sobre folha, pois é microempreendedor individual com tributação simplificada via DAS.

Peça restituição ou compensação via PER/DCOMP na Receita Federal, com comprovação de erro no cálculo ou pagamento.

Em 2023, prorrogação de reduções para entidades de assistência social; acompanhe MP ou leis no site da Receita.

Não, verbas rescisórias como aviso prévio e multa FGTS são isentas de PIS sobre folha.

Integra com CPP (20% INSS patronal) e RAT; total de encargos pode chegar a 30-40% da folha.

Use o Sefip ou eSocial para gerar o DARF com código 8122, preencha valores e pague no banco até o dia 20.

Sim, cooperativas de trabalho pagam 1% sobre remunerações, mas cooperativas em geral podem ter regimes específicos.

Indiretamente, financia o PIS/PASEP, que paga abono salarial e seguro-desemprego aos trabalhadores.

Multa de 0,33% ao dia (até 20%) + Selic + juros; pode gerar inscrição em dívida ativa.

Site da Receita Federal, eSocial ou consulte contador. Legislação principal: Lei 10.887/2004 e LC 109/2001.