PIS Simples Nacional: regras e dúvidas comuns

O PIS no Simples Nacional é uma contribuição social inclusa na alíquota unificada do regime, que simplifica o pagamento de tributos para micro e pequenas empresas.

Microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) com faturamento anual até R$ 4,8 milhões, desde que atendam aos requisitos legais.

O PIS é calculado sobre o faturamento bruto, integrado à DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) com alíquotas de 0,65% a 3,95%, conforme anexo.

A alíquota varia de 0,65% a 3,95% sobre o faturamento, dependendo da faixa de receita e atividade econômica, incluída na alíquota total da DAS.

Não, o PIS é pago de forma unificada via DAS, sem necessidade de recolhimento separado.

A declaração é feita por meio do PGDAS-D, portal da Receita Federal, onde se calcula e emite a DAS que inclui o PIS.

No regime normal, PIS é 1,65% sobre faturamento ou 0,65% sobre folha; no Simples, é unificado na DAS com alíquotas progressivas.

Empresas no Anexo I (comércio) nas faixas iniciais podem ter alíquota zero para PIS, dependendo do faturamento.

Não, o MEI não paga PIS, pois seu DAS é fixo e não inclui esse tributo.

O pagamento via DAS é até o dia 20 do mês seguinte ao faturamento, com vencimento ajustado pelo último dígito do CNPJ.

Optantes pelo Simples geralmente não geram créditos de PIS, exceto em casos específicos como aquisições de insumos tributados.

Não, exportações são isentas de PIS no Simples Nacional, conforme legislação.

Todos são unificados na DAS; o PIS representa parte da alíquota total que abrange IRPJ, CSLL, ICMS, ISS, etc.

Multa de 0,33% ao dia (até 20%) + Selic + juros; pode ser parcelado via SIMEI para MEI, mas não para Simples geral.

Sim, a opção é anual até janeiro; saindo, passa a pagar PIS separadamente no regime cumulativo ou não cumulativo.

No Simples, é a mesma do PIS, destinada ao fundo que financia abono salarial e seguro-desemprego para trabalhadores.

Sim, excluem-se receitas isentas ou não tributadas do faturamento base para cálculo da DAS.

Emissão mensal da DAS via PGDAS-D e DEFIS anual; sem EFD-Contribuições separada.

Em 2023, ajustes na Lei Complementar 155/2016 aumentaram tetos e alteraram alíquotas para alguns anexos.

Não, no Simples o PIS é sobre faturamento, não sobre folha; contribuições previdenciárias são separadas.