PIS salarial: perguntas e respostas sobre abono

O PIS (Programa de Integração Social) é um benefício trabalhista no Brasil que concede abono salarial a trabalhadores de baixa renda com carteira assinada.

Trabalhadores com carteira assinada, salário médio de até 2 salários mínimos, no mínimo 30 dias trabalhados no ano-base e na empresa há pelo menos 5 anos.

O valor varia de R$ 258 a R$ 1.412, calculado proporcionalmente aos meses trabalhados, com base no salário mínimo vigente.

O calendário de 2024 inicia em fevereiro para nascidos em janeiro e vai até julho para nascidos em dezembro. Consulte por mês de nascimento.

Acesse o site da Caixa Econômica ou app Carteira de Trabalho Digital, ou ligue para 0800 726 0207 para verificar datas por mês de nascimento.

Carteira de Trabalho, documento de identidade, CPF e comprovante da conta bancária (Caixa ou Banco do Brasil). Pode ser feito via app também.

PIS é abono anual para baixa renda; FGTS é fundo de garantia depositado mensalmente pelo empregador para rescisões e habitação.

Não, o PIS abono é para CLT. Autônomos podem contribuir via FAT para aposentadoria, mas sem direito ao abono salarial.

O empregador inscreve o trabalhador ao registrar na CLT. Se não tiver, vá à Caixa com documentos para cadastro inicial.

PIS não sacado prescreve em 5 anos. Consulte saldo no app Caixa Trabalhador e solicite saque com documentos na lotérica ou agência.

Não, são benefícios independentes. Pode receber ambos se atender aos requisitos de cada um, sem exclusão mútua.

Direito se salário médio anual até 2 mínimos. Valor proporcional aos meses trabalhados: 1 mês = 1/12 do mínimo; 12 meses = 1 salário mínimo.

Temporários com menos de 30 dias, diretores sem salário, pensionistas ou quem recebe acima de 2 mínimos médios anuais.

Procure o RH da empresa para atualização ou vá à Caixa com documentos comprovando a correção, como RG e CPF atualizados.

Sim, se atenderam aos requisitos no ano-base antes da aposentadoria. O abono é pago uma vez por ano civil.

De 15/02 (nasc. jan-fev) a 15/08 (nasc. nov-dez). Ajustado ao mês de nascimento; verifique no site oficial da Caixa.

Em agências da Caixa, lotéricas, caixas eletrônicos ou via depósito em conta. Para Pasc, no Banco do Brasil.

Não como MEI, mas se tiver emprego CLT paralelo, pode receber pelo vínculo empregatício, atendendo requisitos.

Não, PIS não tem multa rescisória. A multa de 40% é exclusiva do FGTS em demissões sem justa causa.

Informe o abono na ficha 'Rendimentos Isentos e Não Tributáveis', linha 'Outros', com descrição 'Abono PIS/PASEP'.