PIS regras: perguntas e respostas atualizadas

Trabalhadores com carteira assinada, renda média até 2 salários mínimos, mínimo 30 dias trabalhados no ano-base e cadastro no PIS há 5 anos.

Acesse o app Carteira de Trabalho Digital ou site da Caixa. Informe CPF e data de nascimento para verificar elegibilidade.

O valor varia de R$ 286 a R$ 1.412, proporcional aos meses trabalhados, com base no salário mínimo atual.

De fevereiro a julho, conforme calendário oficial divulgado pela Caixa, baseado no mês de nascimento do trabalhador.

Direto em lotéricas, agências Caixa ou caixas eletrônicos com Cartão Cidadão e senha. Pode ser transferido para conta digital.

Se não sacado em 5 anos, o valor é devolvido ao FAT. Solicite nova análise na Caixa com documentos comprobatórios.

Não. PIS para celetistas no setor privado (Caixa). PASEP para servidores públicos (Banco do Brasil).

Primeiro emprego formal: empregador cadastra. Inscritos no seguro-desemprego também. Leve docs à Caixa ou Superintendência Regional do Trabalho.

Não, o depósito do FGTS tem alíquota de 8% patronal, mas PIS/PASEP é de 1% sobre folha de pagamento para empresas.

Sim, desde que atenda critérios de cada. Seguro-desemprego exige demissão involuntária; PIS é anual baseado em emprego formal.

Até o dia 15 de fevereiro do ano seguinte ao ano-base (ex: 2023 até fev/2024) via RAIS ou eSocial.

Sim, se contribuinte individual ou segurado especial, com comprovação de atividade rural por pelo menos 15 dias no ano-base.

Procure a Caixa com contracheque, holerites e declaração do empregador. Análise é feita para retificação.

MEI não tem direito ao abono como empregado. Mas pode receber como segurado especial se comprovar atividade rural ou baixa renda.

Fundo gerido por Caixa e BB, alimentado por contribuições patronais, para financiar abono, seguro-desemprego e Abono do PIS.

PIS é contribuição social sobre folha; COFINS sobre faturamento. Ambas federais, mas bases diferentes para empresas.

Pelo app Caixa Trabalhador, site da Caixa ou telefone 0800 726 0207. Use CPF e dados pessoais.

Sim, se trabalhou no ano-base e atende critérios de renda e tempo. Não depende de emprego atual.

Calendário ajustado; valor ligado ao salário mínimo. Verifique site oficial para atualizações anuais.

Ligue 0800 726 0207 (Caixa) ou acesse ouvidoria online. Forneça detalhes para investigação.