PIS não cumulativo: perguntas e respostas práticas

O PIS Não Cumulativo é o regime de apuração do PIS onde a empresa pode creditar os valores pagos em insumos, evitando cumulatividade. Alíquota de 1,65%.

Empresas no regime de lucro real são obrigadas a adotar o PIS Não Cumulativo, exceto micro e pequenas no Simples Nacional.

A alíquota é de 1,65% sobre a receita bruta, calculada pelo método não cumulativo, permitindo créditos sobre aquisições.

Cumulativo: 0,65% sem créditos. Não cumulativo: 1,65% com direito a créditos de insumos, evitando bitributação.

Débitos: 1,65% da receita bruta. Créditos: 1,65% de aquisições de insumos. Saldo: débito - crédito a pagar.

Créditos sobre bens para revenda, insumos de produção, energia elétrica, aluguéis e depreciação de máquinas.

Sim, conforme decisão do STF, o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e COFINS no regime não cumulativo.

No regime de lucro real, o registro é automático via DCTF e EFD-Contribuições. Atualize o CNAE se necessário.

Pagamento até o dia 25 do mês seguinte via DARF, código 8123 para saldo devedor.

Multa de 75% a 225% sobre o valor devido, mais juros SELIC e correção monetária por atraso.

Sim, mas MEI e Simples Nacional usam regime cumulativo ou isento. Lucro real exige não cumulativo.

Ao optar pelo lucro real, migra automaticamente. Informe na ECF e comece a apurar créditos desde a data.

Serviços tomados de PJ geram créditos de 1,65%. Exclui folha de pagamento e serviços não essenciais.

Créditos acumulados podem ser compensados com débitos ou solicitados via PER/DCOMP para ressarcimento.

RFB cruza dados da EFD-Contribuições e SPED Fiscal. Auditorias verificam créditos e bases de cálculo.

Sim, Lei 14.202/2021 alterou regras para créditos presumidos em setores específicos como agropecuária.

Receita R$100.000: débito R$1.650. Insumos R$40.000: crédito R$660. Saldo a pagar: R$990.

Sim, similar ao COFINS (7,6%). Integra SPED e pode ser compensado com IRPJ, CSLL e outros tributos.

Sistemas como Domínio, Senior ou Totvs integram com EFD. Consulte contador para conformidade.

Incluir ICMS na base, creditar itens não permitidos ou atrasar EFD. Revise apurações mensalmente.