PIS lucro real: perguntas e respostas sobre apuração

O Lucro Real é um regime tributário onde o PIS/COFINS é apurado com base no faturamento, mas permite crédito sobre insumos, sendo não cumulativo.

A alíquota do PIS no Lucro Real é de 1,65% sobre a receita bruta, calculada mensalmente ou trimestralmente.

No Lucro Real, o crédito de PIS é sobre aquisições de insumos, energia, aluguéis e armazenagem, a 1,65% do valor pago.

É não cumulativo, permitindo a dedução de créditos sobre entradas para evitar dupla tributação.

A base é a receita bruta de vendas e serviços, excluindo devoluções, descontos e impostos incondicionais.

Sim, o pagamento é mensal via DARF, com código 8133, até o dia 25 do mês seguinte.

Créditos são para insumos, depreciação de máquinas, energia elétrica, aluguéis e serviços de transporte.

No Lucro Real, é não cumulativo com créditos; no Simples, é unificado e sem créditos específicos.

A declaração é via EFD-Contribuições, com apuração mensal e transmissão até o 10º dia útil do mês seguinte.

Sim, o saldo credor acumula e pode ser compensado em períodos futuros ou com outros tributos federais.

Excluem-se devoluções, abatimentos, ICMS, ISS e receitas de exportação.

Sim, royalties recebidos como receita são incluídos na base de cálculo do PIS.

PIS incide a 2,1% sobre o valor aduaneiro mais II, IPI e taxas, pago via DARF antes do despacho.

Sim, crédito de 1,65% sobre o valor de aquisição de mercadorias para revenda.

Sim, ao optar por Lucro Real, passa a regime não cumulativo; créditos anteriores não são aproveitados.

Incide 1,65% sobre o faturamento de serviços, com créditos sobre insumos utilizados.

Retificações na EFD-Contribuições podem ser feitas até 5 anos, mas pagamentos corretos evitam multas.

Não diretamente; PIS é apurado separadamente, mas ambos usam base de receita bruta no regime.

Multa de 0,33% ao dia até 20%, mais juros SELIC; mínimo de R$ 200 por mês.

Lei 14.789/2023 ampliou créditos; consulte Receita Federal para normas vigentes em 2024.