PIS lucro presumido: perguntas e respostas

O PIS é a Contribuição para o Programa de Integração Social, calculado sobre a receita bruta de empresas no Lucro Presumido, com alíquota de 0,65%.

A base é a receita bruta mensal, excluindo devoluções, descontos e impostos sobre vendas, sem direito a créditos de insumos.

A alíquota é de 0,65% sobre a receita bruta, sendo regime cumulativo, sem abatimentos de créditos.

Empresas optantes pelo Lucro Presumido com receita bruta anual até R$ 78 milhões, exceto Simples Nacional.

PIS (0,65%) e COFINS (3%) incidem juntos sobre a receita bruta, totalizando 3,65%, em regime cumulativo.

Não, no Lucro Presumido é regime cumulativo, sem aproveitamento de créditos sobre aquisições.

O pagamento é até o dia 25 do mês seguinte ao da apuração, via DARF código 8022.

Exportações de bens são isentas de PIS, sem incidência sobre receitas de exportação.

Exclua devoluções, descontos incondicionais, vendas canceladas e impostos como ICMS e ISS.

No Lucro Presumido é cumulativo (sem créditos); no Lucro Real, é não cumulativo com créditos de insumos.

Sim, sobre a receita de serviços, com alíquota de 0,65%, incluindo royalties e aluguéis.

Some a receita bruta do mês, aplique 0,65%, deduza exclusões e pague o valor apurado.

Sim, isenções para exportações, importações de bens para exportação e certas receitas financeiras.

Como cumulativo, há acúmulo sem recuperação, impactando o caixa pelas compras sem créditos.

A opção é anual via DCTF, válida se receita bruta ≤ R$ 78 mi e não no Simples.

Não, receitas financeiras como juros são excluídas da base de PIS/COFINS.

Incluir ICMS na base ou esquecer exclusões; revise apurações mensais para evitar multas.

Informe na DCTF mensal e EFD-Contribuições, com detalhes de receitas e pagamentos.

Sim, incide sobre total da receita, independentemente de ser interestadual ou interna.

Lei 13.670/2018 manteve cumulativo no Lucro Presumido; verifique atualizações na RFB.