PIS juros: perguntas e respostas sobre atrasos

O PIS Juros refere-se aos juros incidentes sobre valores devidos pela Previdência Social, como restituições de PIS/PASEP para trabalhadores, corrigidos pela SELIC.

Trabalhadores do setor privado que contribuíram para o PIS/PASEP e não receberam o benefício ou têm direito a restituição de quotas antigas.

Os juros são calculados com base na taxa SELIC acumulada desde a data do pagamento até a restituição, proporcional ao valor devido.

A taxa é a SELIC, mais 1% ao mês em caso de atraso no pagamento pelo empregador ou pela Receita Federal.

Sim, no portal da Caixa Econômica ou Receita Federal há simuladores para calcular juros sobre restituições de PIS.

Não, os juros de mora sobre restituições do PIS não são tributados pelo IR, sendo isentos para pessoas físicas.

Acesse o app Carteira de Trabalho Digital ou o site da Caixa, informe seu CPF e siga os passos para requerer a cota atualizada.

O pagamento deve ocorrer até março; atrasos geram juros automáticos a partir de abril, corrigidos mensalmente.

PIS é para CLT, gerido pela Caixa; PASEP para servidores públicos, pelo Banco do Brasil, mas ambos usam SELIC para juros.

Consulte extrato no app da Caixa ou e-CAC da Receita com CPF; verifique se há cotas não pagas ou erros no pagamento.

Não diretamente; juros são sobre o principal devido ou restituição, enquanto multas são separadas e não corrigidas por juros.

Sim, a correção usa o IPCA-E ou SELIC para atualizar o valor principal antes de aplicar os juros de mora.

Denuncie à Superintendência Regional do Trabalho ou acione a Justiça; o empregador responde pelos juros e multas.

Para recolhimento em atraso, use SELIC + 0,33% ao dia até 20/12/2023, depois SELIC + 1% ao mês via PER/DCOMP.

Não, pois são rendimentos isentos; informe apenas na ficha de rendimentos isentos se o valor ultrapassar R$ 40 mil.

Em restituições de cotas antigas, os juros são pagos integralmente com o valor principal atualizado na conta indicada.

Sim, no regime não cumulativo, créditos de PIS/COFINS em restituição também geram juros pela SELIC.

Entre em contato com a Caixa via 0800 ou protocole recurso administrativo no site do Ministério do Trabalho.

Não há limite específico; depende do tempo de atraso e valor principal, mas segue tetos do benefício PIS.

Em 2023, a MP 1.202 alterou regras de restituição, facilitando acesso a cotas com juros via digitalização de documentos.