PIS imposto: perguntas e respostas sobre cobrança

O PIS (Programa de Integração Social) é um tributo federal cobrado sobre a folha de pagamentos ou faturamento das empresas, financiando benefícios previdenciários e sociais.

Empresas privadas de médio e grande porte, exceto MEI e microempresas no Simples Nacional, que recolhem via DAS.

A alíquota cumulativa é 0,65% sobre o faturamento. No regime não cumulativo, varia de 1,65% a 9,25%, dependendo da receita.

PIS financia integração social; COFINS, seguridade social. São calculados juntos, com alíquotas semelhantes, mas créditos diferentes no não cumulativo.

Para regime cumulativo: alíquota de 0,65% sobre a receita bruta. No não cumulativo: 1,65% com direito a créditos sobre insumos.

Não diretamente. O PIS está incluso no DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), sem recolhimento separado.

O pagamento é até o dia 25 do mês seguinte ao fato gerador, via DARF com código 8123 para não cumulativo.

No regime não cumulativo, empresas podem abater créditos sobre aquisições de bens, serviços e insumos usados na produção.

Não. Exportações de bens e serviços são isentas de PIS/COFINS, com suspensão da incidência.

A declaração é feita via EFD-Contribuições (Escrituração Fiscal Digital), integrada ao SPED, mensalmente ou trimestralmente.

Base é a receita bruta auferida pela empresa, excluindo devoluções, descontos e impostos incondicionais.

Não. O Microempreendedor Individual (MEI) está isento de PIS, COFINS e outros tributos federais, pagando apenas o DAS fixo.

Sim, sobre receita de serviços, com alíquota de 0,65% no cumulativo ou 1,65% no não cumulativo, salvo exceções.

Créditos acumulados podem ser compensados em DARF ou solicitados via PER/DCOMP à Receita Federal, após análise.

Não. O PIS incide sobre a receita bruta, não sobre lucros ou resultados contábeis da empresa.

Atividades como agropecuária, transporte coletivo, saúde e educação em alguns casos, além de exportações.

Código 8123 para PIS não cumulativo e 1265 para cumulativo sobre folha de pagamento.

Sim, incide PIS-Importação a 2,1% sobre o valor aduaneiro, pago na entrada da mercadoria.

PIS para setor privado; PASEP para servidores públicos. Ambos financiam abono salarial e seguro-desemprego.

Em 2023, Lei 14.789 alterou regras para créditos presumidos em setores específicos; consulte Receita Federal para vigência.